As autarquias não querem ter responsabilidades na avaliação das casas para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Não temos motivação para proceder à avaliação dos imóveis”, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, nesta terça-feira.

No final da reunião do conselho directivo da associação, Manuel Machado disse aos jornalistas que “a entidade beneficiária do IMI não pode ser a entidade avaliadora do património sobre o qual incide o imposto municipal”. A posição foi votada por unanimidade e será transmitida ao Governo.

“Os municípios têm participado na definição dos coeficientes, nos índices de urbanização e outros aspectos técnicos”, pelo que “o resto do trabalho tem sido feito bem pela autoridade tributária”, explica o autarca socialista, que é também presidente da Câmara de Coimbra. Não há, portanto, defende Machado, necessidade de transferir essa competência para os municípios, num processo que seria “susceptível a dúvidas e acusações”.

No início de Março, a ANMP emitiu um comunicado sobre a possibilidade de as autarquias passarem a ter um papel na avaliação do património, em que referia que o assunto carecia de uma análise aprofundada.

700 milhões para estradas

Os municípios querem ainda que seja criado um mecanismo financeiro que sirva principalmente para intervir nos cerca de 92 mil quilómetros de estrada que se encontram sob a sua tutela. Manuel Machado afirma que a criação deste fundo especial deve ter uma “dotação indicativa de 700 milhões de euros”, montante que será possível “mobilizar através de um empréstimo já contratado com o Banco Europeu de Investimento”. A requalificação da rede viária melhoraria a segurança nestes trajectos, defende.

Manuel Machado refere ainda que a lista de estradas a carecer de intervenção “existe ao nível de cada município”. A criação de um mecanismo financeiro que teria a forma de empréstimo às autarquias é uma das 11 propostas entregues pela ANMP ao ministro Adjunto Eduardo Cabrita na semana passada.

O pacote de medidas para acelerar a execução do programa comunitário Portugal 2020 proposto à tutela prevê ainda a assinatura de um memorando de entendimento entre autarcas e Governo, a adopção de um Simplex, o reforço do financiamento público e das verbas para regeneração urbana, entre outras políticas. A maioria das medidas teria que passar pela aprovação da Comissão Europeia.