Justiça europeia aceita que as empresas proíbam o véu islâmico no trabalho

O tribunal diz que a proibição não é uma discriminação directa desde que seja válida para todos os trabalhadores.

Miguel Manso
Foto
Miguel Manso

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou nesta terça-feira que as empresas europeias podem proibir as funcionárias de usarem símbolos religiosos, como o véu islâmico, no local de trabalho, se essa determinação for uma regra genérica, aplicada a todos os trabalhadores. 

"Uma regra interna de uma empresa que proíbe o uso visível de um símbolo político, filosófico ou religioso não constititui uma discriminação directa", defende o TJUE, em comunicado. De acordo com o tribunal europeu, a proibição "não constitui uma discriminação directa por razões religiosas ou convicções" desde que todos os funcionários se vistam "de forma neutra".

PÚBLICO -
Aumentar

A decisão surge numa altura em que a população muçulmana na União Europeia continua a aumentar, o que tem gerado debates sobre o uso de símbolos religiosos e integração de comunidades islâmicas, que, com a crise de refugiados, conhece uma maior dimensão.

O tribunal europeu reconhece ao empregador o direito de projectar uma imagem de neutralidade, especialmente quando os funcionários estão em contacto com os clientes, acrescentando que esse direito está directamente relacionado com a "liberdade de conduzir um negócio".

O TJUE foi chamado a decidir sobre dois casos: o de uma funcionária belga e o de uma funcionária francesa, que acusaram os empregadores de discriminação por terem sido despedidas por usarem o hijab.

Samira Achbita, uma recepcionista belga na empresa G4S Secure Solutions, foi despedida em 2006, três anos depois de ter integrado a empresa, por ter começado a usar véu.

No caso da trabalhadora belga, o tribunal entende que a empresa definiu uma regra geral para todos os trabalhadores, "impondo, de forma geral e indiferenciada, uma neutralidade no vestuário", com o objectivo de projectar uma imagem de "neutralidade política, filosófica e religiosa nas suas relações com os clientes". 

Ainda assim, o TJUE insta o tribunal belga a avaliar quando é que empresa definiu esse código de vestuário e se essa decisão não visou impedir especificamente que Samira Achbita usasse o véu.

No outro caso, a francesa Asma Bougnaoui recorreu à justiça igualmente por ter sido despedida, depois de um cliente da empresa Micropole ter exigido não ser atendido por uma mulher com véu.

Nesta situação, o TJUE remete, antes de mais, o caso para o tribunal francês que julgou o processo em primeira instância, afirmando que lhe cabe avaliar se havia um regulamento interno a proibir o uso de símbolos políticos e religiosos. 

"Na ausência de tais regulamentos, a vontade de um empregador em ter em consideração os desejos de um cliente que não quer ser atendido por uma funcionária que usa o véu islâmico não pode ser considerada como uma exigência ocupacional que escape à definição de discriminação", sublinha o tribunal, para quem "só em circunstâncias muito particulares" "características relacionadas com a religião podem constituir uma exigência ocupacional genuína e determinante". 

O caso de Asma Bougnaoui, despedida da empresa francesa de consultoria em tecnologia onde trabalhava, aconteceu em 2009. Em 2016, a advogada e conselheira do Tribunal de Justiça da UE deu razão à mulher despedida, num parecer meramente consultivo. 

Em 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab (que deixa ver os olhos) ou a burqa (que cobre totalmente a face).

A Holanda, que vai às urnas esta quarta-feira, aprovou a proibição do véu islâmico em Novembro do último ano, com a votação a favor de 132 deputados dos 150 que compõe a câmara baixa do Parlamento holandês. Uma infracção implica o pagamento de uma multa que pode chegar aos 405 euros.

Também em Dezembro do último ano, durante um congresso partidário, a chanceler alemã Angela Merkel expressou a intenção de proibir o véu integral "até onde for legalmente possível".

Em Janeiro deste ano, o Governo austríaco anunciou a proibição do uso de véu integral em espaço público. A medida não foi recebida de forma unânime e cerca de mil pessoas saíram às ruas em protesto.