Torne-se perito

Tomás Correia garante que aceita ser supervisionado pelo regulador dos seguros

A questão da supervisão da Associação Mutualista Montepio,cuja tutela pertence apenas ao Ministério do Trabalho, não é um tema novo e, apesar de ter sido motivo de debate entre governo e supervisores em 2014 e 2015 acabou por não avançar

Fotogaleria
Tomás Correia e Vítor Melicias, hoje, na conferência de imprensa LUSA/ANTÓNIO COTRIM
Fotogaleria
Tomás Correia garantiu hoje aos jornalistas que aceita que a Associação Mutualista sela supervisionada pela entidade que supervisiona os seguros. LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O presidente da Associação Mutualista Montepio disse hoje que concorda que o regulador dos seguros faça a supervisão da instituição, mas sublinhou o carácter social para defender que algumas regras têm que ser diferentes das impostas às seguradoras.

"Não estivemos nunca em desacordo e continuamos a dar a nossa total concordância para que a ASF [Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões] possa fazer a supervisão do Montepio e das associações mutualistas", disse hoje Tomás Correia em conferência de imprensa, marcada após a notícia do Público de que a Associação Mutualista tinha capitais próprios negativos no final de 2015.

Questionado sobre os motivos para não terem avançado em 2015 as alterações à supervisão das associações mutualistas discutidas entre o Governo PSD/CDS-PP e supervisores financeiros, Tomás Correia reiterou que o Montepio apoia a mudança e que esteve contra - como está hoje - que Associação Mutualista seja vista "como uma companhia de seguros".

Também Vítor Milícias, presidente da mesa da assembleia geral, disse que a Associação Mutualista está aberta a "toda e qualquer forma de inspecção e tutela", mas que é necessário que esta não se limite a aplicar "critérios financeiros" e que tenha em atenção o cariz de solidariedade social da instituição.

Mais à frente, questionado pelos jornalistas, o líder da Associação Mutualista admitiu que uma das questões que motivam divergência é a concentração das aplicações dos associados da Associação Mutualista Montepio Geral na Caixa Económica Montepio Geral.

Actualmente, a maior parte do património financeiro dos associados está aplicado no banco mutualista.

Tomás Correia disse que actualmente a Associação Mutualista tem cerca de 250 milhões de euros em depósitos no banco que detém na totalidade e mais 1.000 milhões de euros em outro tipo de aplicações.

Vítor Milícias disse que a "prioridade" da Associação Mutualista é o "rendimento social" e que é por isso que privilegiam ter as aplicações na Caixa Económica Montepio Geral, realçando que foi por isso que no passado recusaram pôr em outras instituições financeiras que ofereciam maiores retornos.

Tomás Correia adiantou ainda que se as seguradoras têm um período temporal para se adaptarem a determinadas regras (caso do regime solvência II), reclamando que também tem que haver um "período transitório" para a Associação Mutualista no caso da mudança de supervisão.

A questão da supervisão da Associação Mutualista Montepio - cuja tutela pertence actualmente apenas ao Ministério do Trabalho -, assim como a necessidade de revisão do Código nas associações mutualistas não são temas novos e, apesar de ter sido motivo de debate entre governo e supervisores em 2014 e 2015, acabaram ambos por nunca avançar.

Isto mesmo depois de o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) - constituído por Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ASF - ter enviado em 2014, já após a queda do BES, uma carta ao Governo a alertar para o Montepio.

Também o Ministério do Trabalho e Segurança Social se mantém em silêncio sobre o tema, quando questionado recentemente e por várias vezes pela agência Lusa.

Tomás Correia revelou aos jornalistas que falou hoje, por telefone, com o ministro Vieira da Silva, sem adiantar grandes pormenores.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do Grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária a CEMG, que desenvolve actividade bancária.

Em 2015 (nas contas individuais, últimas contas conhecidas), teve prejuízos de 393,1 milhões de euros, justificados com imparidades que teve de constituir para fazer face a eventuais perdas com a participação na CEMG e no Montepio Seguros (inclui a Lusitânia).

A exposição da Associação Mutualista à Caixa Económica aumentou em 2015, atingindo 83,6% do seu activo líquido, aplicado entre capital, depósitos e aplicações financeiras.

Contudo, estas são as contas individuais da Associação Mutualista e ainda falta conhecer as contas consolidadas desse ano, que permitem perceber melhor a realidade do grupo Montepio, uma vez que integram os resultados não apenas da associação mutualista, mas também das dezenas de empresas participadas.

O Público noticia hoje que a Associação Mutualista tinha, no fim de 2015, capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros, o que significa que tinha um passivo (valor que deve) superior ao activo (valor que possui), uma situação que configura 'falência técnica' do ponto de vista contabilístico.

Hoje, o Conselho Geral da Associação Mutualista analisa as contas consolidadas de 2015 e as contas individuais relativas a 2016, pelo que ambas deverão ser divulgadas nos próximos dias, antes da realização assembleia-geral que deverá acontecer até final do mês de Março.

A CEMG teve um prejuízo de 67,5 milhões de euros até Setembro de 2016. As contas anuais ainda não são conhecidas.

Apenas no terceiro trimestre, entre Julho e Setembro de 2016, a instituição apresentou um lucro de 144 mil euros, tendo o Expresso divulgado que esse resultado foi conseguido em grande parte com uma operação financeira que posteriormente foi anulada.

A Associação Mutualista Montepio Geral é liderada por Tomás Correia, que durante anos acumulou a liderança da Caixa Económica, da qual saiu no Verão de 2015, quando o BdP forçou a separação da gestão. Já o banco mutualista é desde então presidido por Félix Morgado e é conhecido que a relação entre os dois responsáveis não tem sido fácil.