Novo Banco vai apoiar solução para lesados do BES

Mais de 90% dos lesados do papel comercial do GES, vendido pelo BES, deverão aceitar proposta que lhe será enviada dentro de algumas semanas.

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Solução para os lesados do papel comercial do GES foi apresentada no final de Dezembro de 2016 DR

O Novo Banco vai ajudar a operacionalizar a solução que está a ser criada para permitir a recuperação de uma parte substancial dos 430 milhões de euros aplicados pelos clientes do Banco Espírito Santo (BES) em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES). A instituição liderada por António Ramalho juntou-se esta segunda-feira ao grupo de trabalho e vai assumir, para já, “o braço administrativo” da sua operacionalização junto dos clientes, mas a sua colaboração pode evoluir para um modelo mais interventivo.

O Novo Banco tem os contactos dos cerca de quatro mil clientes — que constituíram o autonomeado grupo de Lesados do BES - que compraram papel comercial da ESI e da Rio Forte, e que foi vendido aos balcões do BES. Em articulação com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição bancária está “em situação privilegiada” para ajudar a operacionalizar a solução, que tem de ser enviada e aceite pelos clientes individualmente, apurou o PÚBLICO junto de fonte conhecedora do processo, que destacou a postura “colaborativa” de António Ramalho.

O envolvimento da instituição que está em processo de venda não implica qualquer responsabilidade financeira, uma exigência que o Banco de Portugal colocou desde a primeira hora. O envolvimento do Novo Banco poderá, no entanto, vir a ser maior, uma vez que ainda não está escolhida a sociedade gestora que vai gerir toda a solução (que vai pedir empréstimos bancários e que vai assumir a responsabilidade de recuperação de créditos). O veículo a criar vai ser privado, mas a sua gestão deverá ser confiada a uma sociedade gestora, e essa escolha ainda pode recair no universo do Novo Banco.

Com mais este novo elemento, o Novo Banco, o grupo de trabalho que junta a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o BES “mau”, e Diogo Lacerda Machado, em representação do Governo, voltou a reunir-se esta segunda-feira e a dar novos passos importantes com vista à manutenção, eventualmente com pequenas derrapagens, do calendário inicialmente previsto.

Entre esses passos está a elaboração do projecto de lei que vai permitir a concretização daquele tipo de solução, num quadro de resolução bancária, diploma que está  praticamente concluído e que terá de ser aprovado pela Assembleia da República.

"O grupo de trabalho estima poder estar em condições de promover a consulta inicial ao universo de destinatários do modelo de solução sobre a aceitação ou rejeição deste [modelo de solução] entre o final de Março e o início de Abril de 2017", adianta o grupo de trabalho em comunicado enviado à Lusa. O grupo mantém ainda que "o início de pagamento possa vir a acontecer entre o final do mês de Junho e o início do mês de Julho de 2017".

A solução só poderá avançar se um universo significativo de clientes vier a aderir à solução, mas o PÚBLICO sabe que a expectativa da associação é de que a medida possa ser aceite por mais de 90% dos mais de quatro mil clientes que têm as suas poupanças “presas” desde o colapso do BES.

Recorde-se que a proposta em cima da mesa prevê recuperação de 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros. Acima desse valor, os clientes deverão recuperar 50% do valor investido. Entre os maiores investidores pode haver alguma rejeição, como parece indicar a criação de uma nova associação de clientes lesados, que se mostram em discordância com os termos da actual proposta.