Livro de Reclamações online chega a 1 de Julho

Empresas de serviços essenciais terão 15 dias para responder aos consumidores descontentes.

Um livro de reclamações electrónico a pensar nas novas formas de comércio.
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Um livro de reclamações electrónico a pensar nas novas formas de comércio. Carlos Manuel Martins / PUBLICO

A apresentação de reclamações vai ser mais fácil a partir de 1 de Julho, com o lançamento do Livro de Reclamações online, um processo que, entre outros, facilita a reclamação de compras ou subscrições de produtos e serviços por meios electrónicos e que promete ser mais célere.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, aproveitou O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala esta quarta-feira, 15 de Março, para lançar este serviço online, que promete ser bem mais célere nas respostas, uma vez que as entidades visadas terão um prazo de 15 dias úteis para responder. No actual livro de reclamações em papel, que se vai manter, não está previsto qualquer prazo de resposta.

Numa primeira fase, o livro de reclamações electrónico vai estar limitado a queixas relativas a serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, electricidade ou telecomunicações. A meta é ter respostas para as reclamações por via electrónica num prazo máximo de 15 dias úteis.

Embora sem datas para isso, o objectivo é alargar o livro electrónico, que é uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa, a todas as actividades económicas. A ideia é ter respostas para as reclamações por via electrónica num prazo máximo de 15 dias úteis.

As principais entidades reguladoras, nomeadamente na área das telecomunicações, electricidade ou banca, já possuem serviços de reclamações online, mas o conhecimento dessa possibilidade junto da população portuguesa é limitado.

Os números de queixas apresentadas no "velho" Livro de Reclamações, divulgadas em 2016, deverão ser conhecidos esta quarta-feira.