Opinião

O envelhecimento demográfico e as políticas públicas

É muito importante que as populações tomem consciência do envelhecimento. Não basta saberem que vivem mais anos: é fundamental que compreendam as políticas públicas do envelhecimento e participem nelas

Nas economias mais desenvolvidas, o fenómeno do envelhecimento demográfico é uma realidade inexorável que está a entrar, cada vez mais, pela casa adentro. Por cá, o assunto não tem merecido a atenção que exige, não apenas pela dificuldade que temos demonstrado de descolarmos do curto prazo, mas também pela falta de visão necessária para o desenho de políticas públicas com objectivos que no médio e longo prazos operem os efeitos desejáveis.

Com efeito, o fenómeno do envelhecimento não é novo – todos sabemos. Os números são sobejamente conhecidos e as projecções têm uma probabilidade elevada de se concretizarem, bastando para tal olhar para o passado e o presente. Há muito que a estatística nacional e que estatísticas e estudos de instâncias e centros de investigação europeus vêm chamando a atenção para as trajectórias inversas da curva de natalidade e da curva de longevidade. A primeira em movimento descendente e a segunda, pelo contrário, em movimento crescente. A população total está a reduzir-se e estamos a envelhecer.

Vivermos mais tempo é motivo para nos deixar mais felizes. Seria expectável que esta perspectiva de bem-estar nos obrigasse a pensar e a actuar no sentido de criarmos condições para que a boa notícia do aumento da esperança de vida possa ser vivida com dignidade e qualidade de vida.

Segundo os últimos números publicados pelo Instituto Nacional de Estatística a esperança média de vida aos 65 anos atingiu 19,9 anos. Os homens de 65 anos poderão esperar viver, em média, mais 17,32 anos e as mulheres mais 20,67 anos.

Seria normal - mas tal não aconteceu - que a descida acentuada das taxas de fecundidade nos tivesse feito pensar em como contrariar ou atenuar este caminho que nos trouxe até aqui. Temos um índice de fecundidade de 1.2, um dos mais baixos do mundo. Um número muito longe da fronteira da renovação de gerações (2,1) que registámos a última vez em 1982. Não se diga que a perda de natalidade foi abrupta: a trajectória foi sendo projectada bem à vista dos nossos olhos.

A quebra da natalidade veio com o desenvolvimento económico, induzida por alterações no funcionamento da economia e na organização da sociedade e pela mudança de papéis na família e de valores que marcam a vida das novas gerações. Perante esta realidade, as políticas públicas deveriam focar-se, de forma efectiva e integrada, entre outras, nas questões que se prendem com a repartição do tempo entre família e trabalho, com a articulação entre a maternidade e a carreira profissional, com as opções de escolha dos pais no tipo de acompanhamento a dar aos filhos nos primeiros anos de vida, com o acesso facilitado aos infantários e às escolas e os cuidados de saúde e com o acesso a novas formas de trabalho.

O declínio demográfico também tem que ver com a incapacidade de o País criar empregos e dar oportunidades aos mais jovens. Sem emprego e estabilidade os jovens são obrigados a adiar a sua independência económica e financeira e a atrasar o início de um novo ciclo de vida que passa por casar e constituir uma família. Muitos são forçados a construir o seu futuro fora de Portugal, levando consigo a força, a energia e a criatividade que tanta falta fazem para rejuvenescermos a nossa sociedade e ganharmos competitividade para a nossa economia.

Portugal não está ainda preparado para a complexa realidade do envelhecimento demográfico que tem reflexos, entre outros, na economia, nos hábitos de poupança, na equidade intergeracional, na gestão do ciclo de vida, na organização do trabalho e da sociedade, no emprego, na ocupação do tempo e no entretenimento, nas redes familiares e socias.

Com o envelhecimento demográfico, também os riscos de perda de autonomia e de dependência colocam novos problemas que requerem novas respostas sociais. Com a população activa a reduzir-se, temos pela frente um outro desafio que é o de sermos capazes de aproveitar as capacidades das pessoas mais velhas, contribuindo não apenas para melhorar a produtividade, mas também para humanizar a sociedade, erguendo pontes entre as gerações mais novas e as gerações mais velhas.

O envelhecimento demográfico tem impactos significativos na despesa pública com os sistemas de pensões e de cuidados de saúde ou na gestão da dívida pública. Mas uma visão puramente matemática é muito curta. É necessária, mas não é suficiente. A dimensão humana e a visão de país são importantíssimas. Se o envelhecimento demográfico é, em si, uma causa do declínio económico, o crescimento económico é um meio para aliviar o peso dos problemas que o envelhecimento da população causa.

A este propósito, um artigo recente publicado na Harvard Business Review chama a atenção para o papel chave da inovação para o crescimento da produtividade. É aqui que podemos encontrar respostas para fazer face à pressão que o envelhecimento demográfico está a colocar na despesa social e nas finanças públicas. 

Entre os que dizem que será suficiente e os que duvidam ou não acreditam, o caminho passa por as populações dos países envelhecidos tomarem consciência da relação entre a solução dos problemas criados pelo envelhecimento e a existência de uma cultura pró-inovação.

Aqui, assumem grande importância as políticas públicas – como acontece na Alemanha e no Japão - que lidam com o assunto de uma forma sistémica, isto é, que têm estratégias nacionais integradas e transversais, intertemporalmente consistentes, fortemente apostadas no investimento na inovação, identificando caminhos para os quais deve ser canalizado o esforço.

É muito importante que as populações tomem consciência do envelhecimento. Não basta saberem que vivem mais anos: é fundamental que compreendam as políticas públicas do envelhecimento e participem nelas, se organizem enquanto sociedade civil, de modo a criar um clima favorável às transformações da economia e organização social. Temos toda a vantagem em sermos protagonistas da mudança. Antecipar caminhos, dispor de uma estratégia para lidar com as boas e as más notícias é a única via. O pior que nos pode acontecer é o futuro bater à nossa porta e não estarmos preparados para o receber.

Apesar de cada vez mais estudiosos investigarem e escreverem sobre o assunto – o que por si só já constitui um aspecto positivo – é necessário e urgente integrar na agenda do País o tema do envelhecimento demográfico. 

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais www.cidadaniasocial.pt

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia