Base das Lajes: Santos Silva criticado nos Açores

“À data da entrada em funções do atual Governo não se encontrava assegurada, junto das autoridades norte-americanas, qualquer verba para pagar, entre outros, os custos da descontaminaçao ambiental”, assumiu o ministério de Augusto Santos Silva sobre o plano de revitalização da Terceira.

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Base das Lajes, nos Açores Miguel Madeira
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A bandeira portuguesa e a americana coabitam Miguel Madeira
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Pormenor de aviões nas Lajes Miguel Madeira
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A entrada da base Miguel Madeira

Os 167 milhões de euros anuais exigidos pelos Açores junto das autoridades americanas para revitalização económica da Ilha Terceira após a reestruturação da Base das Lajes não estão assegurados e o reconhecimento desse facto levou a um desentendimento entre o Governo de Lisboa e o dos Açores. Ouvido no Parlamento, no final de Fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que essa compensação anual reivindicada por Ponta Delgada para fazer face à saída norte-americana da base aérea, valia zero.

Durante a comissão parlamentar, Augusto Santos Silva foi ainda mais longe, confessando-se “absolutamente estupefacto” com as exigências açorianas contidas no PREIT. “Ninguém aprova uma coisa que exige a um governo nacional que exija a um governo estrangeiro que financie em 167 milhões de euros o orçamento nacional do país sem sequer contactar antes esse governo estrangeiro”, criticou o chefe da diplomacia portuguesa.

Bastaram estas declarações de Augusto Santos Silva sobre a implantação do chamado Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) para surgirem críticas de vários quadrantes, incluindo do próprio governo socialista liderado por Vasco Cordeiro. “Foi o atual governo da República que assumiu, e bem, o PREIT como documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”, lembrou o líder do executivo açoriano em comunicado, sublinhando que esse compromisso consta do documento que os dois governos assinaram, quando António Costa visitou o arquipélago, em Abril do ano passado.

“Essa declaração conjunta traduz, também, as conclusões da reunião entre o senhor primeiro-ministro, a comitiva ministerial que o acompanhou e o governo dos Açores, que decorreu no âmbito dessa visita”, acrescenta Vasco Cordeiro, recordando que Santos Silva esteve nesse encontro.

Sem recuos

As palavras de Cordeiro chegaram ao Palácio das Necessidades e Santos Silva viu-se obrigado a flexibilizar o discurso. O cálculo dos 167 milhões de euros, disse o ministro, é uma estimativa do PREIT, que, como documento estratégico serve de orientação nas negociações com os EUA. Mas, repetiu, depende das negociações com as autoridades norte-americanas.

Ao PÚBLICO, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não fala em recuo. “O PREIT constitui uma referência para a acção do Governo da República nos domínios que são da sua competência”, nota o gabinete de Santos Silva, sem se comprometer com números. “À data da entrada em funções do atual Governo não se encontrava assegurada, junto das autoridades norte-americanas, qualquer verba a ser provida por estas para pagar, entre outros, os custos da descontaminaçao ambiental”, acrescenta.

As explicações acalmaram o governo socialista açoriano – Santos Silva e Vasco Cordeiro falaram, inclusivamente, ao telefone -, mas não foram suficientes para apaziguar o PSD local e o Bloco de Esquerda do arquipélago. António Ventura, deputado social-democrata açoriano em São Bento, quer saber se Lisboa assume esse encargo se os EUA recusarem, e promete levar o caso aos tribunais internacionais se a descontaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória, na ilha Terceira, não estiver a ser feito conforme previsto.

“Se nós, no âmbito de um conjunto de audições que havemos de fazer na Assembleia da República, chegarmos efetivamente à conclusão de que este processo é escondido, não é transparente e que não está a ser feito o que deveria ser feito, como os EUA fizeram noutras bases, obviamente vamos avançar para os tribunais internacionais”, garantiu Ventura.

Também o BE está preocupado e não poupa críticas aos dois exectutivos. Esta semana, a coordenadora do BE-Açores acusou o Governo português de estar mais preocupado em agradar a administração Trump do que na limpeza da contaminação da ilha Terceira. Criticando a “ligeireza” com que Vasco Cordeiro reagiu à posição “lamentável" de Santos Silva, Zuraida Soares receia que os trabalhos que estão a decorrer nas Lajes sejam uma mera distração.

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Reunião Portugal-EUA em Maio

O PREIT foi aprovado em 2015 pelo governo açoriano, englobando um conjunto de medidas, financeiras e não só, que visam mitigar o impacto da saída norte-americana das Lajes. No total, os Açores reivindicam aos EUA um financiamento anual de 167 milhões de euros durante os próximos 15 anos, em regime de phasing out (-5% ao ano), sendo que 100 milhões de euros são destinados à demolição, limpeza e reconversão das infra-estruturas ocupadas e descontaminação.

O documento chama também o Estado a contribuir com 8,9 milhões de euros por ano, nos próximos 15 anos, para compensar a perda de receita fiscal que o orçamento regional vai sofrer com a reestruturação da base.

O futuro da Base das Lajes já tem sido aflorado nos contactos entre os dois países. O assunto foi abordado, antes ainda da tomada de posse de Donald Trump, pelo embaixador português em Washington, Domingos Fezas Vital, num encontro que manteve na embaixada portuguesa com Walid Phares, o conselheiro para política internacional do novo Presidente norte-americano. A reunião teve lugar no mesmo dia em que Marcelo Rebelo de Sousa telefonou a Trump a felicitá-lo pela eleição. A base na Terceira foi um dos temas da conversa, mas o teor não foi pormenorizado por Belém.

A próxima reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e Estados Unidos, a primeira da era Trump, está agenda para Maio, em Washington. Aí, já será possível perceber qual o rumo que a actual administração norte-americana pretende dar a este dossier.