Três quartos dos fluxos para o Panamá desconhecidos do fisco

Para o país centro-americano foram enviados 3300 milhões de euros mas só 770 milhões apareciam no sistema central da autoridade tributária. Há destinos “ocultos” que se repetem.

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O Panamá, a par de Hong Kong, foi o principal destino do dinheiro que escapou ao fisco Reuters/MARIANA BAZO

Mais de um quarto do valor transferido para contas em centros offshores até há pouco tempo desconhecido do sistema central do fisco, por anomalias no tratamento informático das declarações enviadas pelos bancos, teve como destino a praça financeira do Panamá. Da diferença de 9800 milhões de euros que se detectou nos dados do fisco relativos ao período de 2011 a 2014, o valor relacionado com o país centro-americano ascende a 2600 milhões.

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Já se sabia que o Panamá foi a jurisdição em relação à qual havia mais transferências desconhecidas tanto em 2014 como no conjunto daqueles quatro anos, mas faltava conhecer a dimensão exacta desta realidade neste horizonte temporal mais alargado. Comparando as estatísticas do Portal das Finanças de Abril de 2016, que o PÚBLICO tem em arquivo e que se revelaram subestimadas pelo fisco, com aquelas que vieram a ser corrigidas pela administração fiscal em Dezembro passado, é possível perceber que o Panamá representa 27% do desvio de 2011 a 2014.

Se inicialmente se pensava que tinham sido enviados para o Panamá 770,3 milhões de euros ao longo dos quatro anos, agora, o número conhecido é de uma ordem de grandeza muito superior, de 3380 milhões. Isto significa que a larga maioria dos fluxos – três quartos do total – não estava registada no sistema central do fisco e, por isso, não chegou às principais unidades de inspecção dos fluxos internacionais e de maior volume.

Resumindo: 77% das transferências do Panamá estavam ocultas (2011 a 2014); em 2012, 91% das transferências para este offshore só aparecem nas novas estatísticas; em 2013, 89% estavam ocultas; e é em 2014 que esta percentagem é quase absoluta, com 98% das transferências a ficarem fora do sistema (este último número já tinha sido referido no Parlamento pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade).

Depois das discrepâncias do Panamá aparece Hong Kong, com uma diferença de 2029 milhões de euros, ou seja, 21% do desvio identificado. Metade do valor que hoje se conhece como tendo sido transferido para a região administrativa especial da China estava nos dados ocultos.

Refira-se que Hong Kong e Panamá são, por esta ordem, os dois destinos para onde foram realizadas mais transferências (somando as já conhecidas com as descobertas). Para Hong Kong seguiram 4011 milhões de euros de 2011 a 2014; para o Panamá, 3380 milhões. Depois aparecem as Baamas (1769 milhões), os Emirados Árabes Unidos (1522 milhões), as Ilhas Caimão (1337 milhões) e as Antilhas Holandesas (1179 milhões).

Em causa estão 20 declarações onde foram encontradas anomalias no tratamento da informação enviada pelos bancos (ficheiros em formato XML, seguindo a chamada Declaração Modelo 38).

Das 20 declarações, 14 dizem respeito a documentos enviados ao fisco em 2015 (12 referem-se a transferências realizadas no ano anterior; as outras duas são declarações de substituição, de transferências feitas em 2011 e 2013, em que os bancos já tinham enviado dados ao fisco mas corrigiam algum tipo de informação). 

Além destas, há mais quatro declarações que só foram entregues em 2016. Duas delas também são declarações de substituição relativamente a transferências feitas em anos mais recuados, 2013 e 2012. E as outras duas são primeiras declarações entregues em 2016 (enviadas com atraso pelo bancos, relativamente a transferências de 69.315 milhões de euros feitas em 2014). Mas se estas duas, sendo primeiras declarações, não poderiam ter sido processadas antes de Maio e Junho de 2016 porque o fisco ainda não tinha essa informação, o mesmo não se aplica em relação às 14 declarações enviadas em 2015, que ficaram nos dados “ocultos”. 

Relativamente às duas declarações de substituição enviadas em 2016, não se sabe se as novas declarações correspondem totalmente ao desvio agora conhecido ou se nas primeiras declarações que tinham chegado ao fisco houve valores que ficaram fora do controlo do sistema central.

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