Enfermeiros: ordem mantém ameaça de processo contra Estado por causa das 35 horas

Bastonária diz que ministro ficou "muito incomodado" com ameaça de processo e que até já discutiu com ela eventuais soluções. Há uma reunião marcada para esta quinta-feira.

Bastonária reúne-se esta quinta-feira com o Ministério da Saúde
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Bastonária reúne-se esta quinta-feira com o Ministério da Saúde Enric Vives-Rubio

A Ordem dos Enfermeiros mantém a intenção de avançar com um processo contra o Estado português por causa da “desigualdade” entre profissionais que têm cargas horárias diferentes - 35 e 40 horas - apesar de desempenharem exactamente as mesmas funções e receberem salários semelhantes nos hospitais públicos. "Não prometi uma solução para ontem", mas a acção já está a ser preparada, disse a bastonária Ana Rita Cavaco.

O advogado Ricardo Sá Fernandes afirma que já está a trabalhar na preparação desta acção que, em princípio, deverá ser apresentada num tribunal administrativo, mas sublinha que ainda não estão definidos os termos e os timings do processo. Deverá ser uma acção declarativa em que se visa questionar se a manutenção de um horário diferente para pessoas com salário igual e trabalho igual é ou não ilegal, explicou o advogado ao PÚBLICO.

Entretanto, a bastonária garante já ter discutido este problema com o ministro da Saúde durante uma reunião na quinta-feira passada. Para esta quinta-feira está marcado outro encontro, este com o secretário de Estado adjunto da Saúde. Mas o ministro também deverá estar presente, segundo a bastonária, que acredita poder sair da reunião com uma boa notícia.

10 mil profissionais afectados

O ministro da Saúde ficou “muito incomodado” quando soube que a Ordem dos Enfermeiros tencionava levar o Estado a tribunal, diz Ana Rita Cavaco, que assegura ter proposto a Adalberto Campos Fernandes soluções para este problema que se arrasta há anos - e afecta, pelas contas de Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), cerca de 10 mil profissionais, um quarto dos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.

O problema é que estes enfermeiros continuam a trabalhar 40 horas por semana por terem contratos individuais de trabalho, mesmo após a passagem para as 35 horas na Administração Pública, que entrou em vigor em Julho passado e que abrangeu apenas os profissionais com estatuto de funcionários públicos.

A bastonária não conseguiu precisar quantos enfermeiros estão nesta situação mas calculou que o impacto financeiro desta equiparação, no primeiro ano, seria da ordem dos “300 milhões de euros”. Guadalupe Simões diz que foi a primeira vez que ouviu falar em tal valor. Este valor não é incomportável para o orçamento da Saúde? "É o que se gasta por ano por causa das infecções hospitalares", retorque Ana Rita Cavaco. 

O que a bastonária propôs ao ministro foi que, através da Administração Central do Sistema de Saúde, desse orientações para que os novos contratos nos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) fossem de 35 horas semanais e não de 40, como continua a acontecer. Quanto aos enfermeiros que já estão a trabalhar 40 horas, os seus contratos deveriam ser “requalificados” e passar também para as 35 horas, reclama.

Guadalupe Simões, do SEP, olha com reservas para o processo judicial anunciado pela ordem, e lembra que o sindicato já fez várias greves por este motivo no passado. Mas o sindicato também está empenhado em encostar o ministro da Saúde à parede. O ministério comprometeu-se a enviar "uma proposta de instrumento normativo para regular a organização do tempo de trabalho até 20 de Fevereiro e não o fez", critica.