Regulamentar a prostituição: uma “armadilha para as mulheres”

Organizações que defendem direitos das mulheres mostraram-se contra a regulamentação da prostituição num debate em Lisboa. Trata-se de “regulamentar a violência”, alegam.

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Debate aconteceu depois do PS ter aprovado uma moção para regulamentar a prostituição PAULO PIMENTA

Dias depois de a comissão nacional do PS ter aprovado uma moção para regulamentar a prostituição, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM) organizou nesta quarta-feira um debate, na reitoria da Universidade de Lisboa, sobre o tema em que todos os intervenientes discordaram deste modelo. O tema do debate era, aliás, contra isso: “Sistema da prostituição, violência contra as mulheres.”

Este foi um dos vários temas em discussão no programa de celebração do Dia Internacional da Mulher, organizado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a PPDM, a associação feminista as Capazes, e a União de Mulheres Alternativa e Resposta. À margem do programa, a secretária de Estado para Igualdade, Catarina Marcelino, afirmou ao PÚBLICO que a moção é matéria interna do PS. Mas “a regulamentação da prostituição merece discussão alargada”, disse. “Há posições muito diferentes, umas mais liberais outras mais conservadoras. Mas nunca a equacionámos como matéria da nossa agenda política no Governo.”

A moção do PS, impulsionada pelo deputado João Torres, defende que a prostituição esteja sujeita aos mesmos direitos e deveres que outras profissões. Na votação, que foi renhida, o primeiro-ministro António Costa foi contra, segundo relatou o Diário de Notícias.

“Nem percebo como esta questão surge neste momento”, disse ao PÚBLICO no final da sessão Ana Sofia Fernandes, presidente da Eos – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, também da PPDM. “Não vi qualquer debate em termos sociais, surpreendeu-nos bastante”, acrescentou.

Avaliar modelos "fora de moda"

“A regulamentação da prostituição é uma armadilha para as mulheres. É importante fazer a avaliação de modelos que na minha opinião até já estão fora de moda.” Porque, acrescentou, a igualdade de género avançou entretanto.

A presidente da Eos sublinhou ao PÚBLICO que todos os tratados de direitos humanos recusam a classificação "trabalhadoras do sexo", porque este “não é um trabalho”. Mas em Portugal até é possível a qualquer pessoa que se prostitua passar recibos verdes e descontar para a Segurança Social como trabalhadora independente, diz — por isso a questão da regulamentação “é falaciosa”. Seria isto que diria a alguém que se prostituísse e quisesse ter os mesmos direitos e deveres que outras profissões.  

Também Conceição Mendes, assistente social na associação O Ninho, organização que apoia as mulheres na prostituição, defendeu que regulamentar a actividade “é regulamentar a violência e dar o poder aos homens de comprar um corpo”. Na sala, contrariou o argumento de que a prostituição pode ser um direito sobre o corpo: é violência, sublinhou. “O poder está sempre na mão de quem tem dinheiro sobre a mulher que está na rua e que está em casa.”

E chamou a atenção: “Nenhuma das mulheres que conheço quer ter o seu nome num sistema de impostos ou de segurança social como prostituta. Há que proteger as mulheres e lutar pelo sistema nórdico, abolicionista.”

Em Portugal, a prostituição não é crime, mas o lenocínio é e Ana Sofia Fernandes caracteriza o modelo português como semi-abolicionista por não encarar a prostituição como violência. Para a feminista, o modelo abolicionista é o que vai ao centro da questão considerando a prostituição como violência contra as mulheres e criminalizando o proxenetismo e a compra de sexo.

Com um número ainda reduzido de sócios em Portugal e fundado há um ano, o Movimento Zero Macho, formado por homens que dizem não à prostituição e se assumem como feministas, fez-se representar pelo lusodescendente Bruno Assunção. “Ser de esquerda e não ser abolicionista é uma contradição. Não se pode vender o corpo humano, ponto”, afirmou.