A loja de confecções Paris em Lisboa, instalada na capital portuguesa desde 1888, acordou com o senhorio do imóvel a extensão do prazo do contrato de arrendamento, ultrapassando, "a curto prazo", o risco de encerrar.

"Há um acordo com o senhorio de extensão do prazo do contrato", que se deverá prolongar por "três ou cinco anos", afirmou nesta quarta-feira à agência Lusa o presidente da Associação de Valorização do Chiado (AVChiado), Victor Silva, responsável pela defesa dos interesses dos empresários e moradores desta zona da capital.

Localizada há cerca de 130 anos na rua Garrett, na zona do Chiado, a loja Paris em Lisboa encontrava-se com "os dias contados", uma vez que o contrato de arrendamento terminava no final deste ano e, até ao final de Janeiro, ainda não tinha sido possível chegar a acordo com o dono do prédio.

"A curto prazo - que era a grande preocupação -, esse problema [do risco de encerramento] está ultrapassado", declarou o representante da AVChiado, considerando que o acordo estabelecido entre o dono da loja e o dono do imóvel "é uma boa notícia".

Segundo Victor Silva, o programa municipal "Lojas com história" e a criação de um regime nacional destinado às lojas históricas podem garantir "mais alguma protecção" à Paris em Lisboa e a outros estabelecimentos que se encontrem numa situação semelhante.

No final de Janeiro, a presidente da União das Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, disse que das 300 lojas que compunham o programa "Lojas com história", da Câmara de Lisboa, cerca de 120 fecharam, alertando para o possível encerramento da loja de confecções Paris em Lisboa.

"Ao dia de hoje, não sei se teremos 170 ou 180 e muitas destas lojas vão iniciar este ano processos de renegociação [das rendas] e podem ser unilateralmente despejadas pelos proprietários" dos edifícios, referiu Carla Salsinha durante a reunião pública da Câmara de Lisboa, de 25 de Janeiro.

Intervindo também na sessão, Ana Gomes, filha do gerente da Paris em Lisboa, informou que a loja tinha "os dias contados". E lamentou que as lojas que já encerraram "tenham morrido para sempre" e alertou que "muitas outras vão fechar as portas até ao final deste ano".

"Os proprietários [dos imóveis] têm a lei do arrendamento do seu lado e se a lei não for modificada nem o programa 'Lojas com história' nos pode salvar", assinalou, falando num projecto "muito frágil e quase utópico".

Com a classificação dada pela autarquia, "protegemos o património e o mobiliário, mas o proprietário continua a ter mais força", criticou Ana Gomes, equacionando a hipótese de "existir uma mega loja do chinês onde hoje existe o Paris em Lisboa".

O programa municipal "Lojas com História" prevê a distinção e atribuição de apoio financeiro (no âmbito de fundo com uma dotação inicial de 250 mil euros) aos estabelecimentos classificados, para intervenções em áreas como a arquitectura e restauro, cultura e economia.

Porém, a lista das lojas que receberão a distinção "Lojas com História" (foram identificadas 63 inicialmente e, recentemente, já foram escolhidas mais 20), assim como as regras de acesso ao fundo, que ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Municipal.

Em Abril de 2016, o PS apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para "definir um regime de classificação e de protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural", através de alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.

O documento está agora a ser apreciado na especialidade, para depois ser submetido a plenário.
Além do projecto de lei do PS, existem outros semelhantes do PCP e do BE.