Inquérito da “lista VIP” do fisco foi arquivado pelo Ministério Público

Falta de prova ditou arquivamento. Informação foi avançada pela directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

LH Laura Haanpaa
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LH Laura Haanpaa

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi notificada pelo Ministério Público em Fevereiro do arquivamento do inquérito à chamada “lista VIP” de contribuintes do fisco. A informação foi avançada no Parlamento pela directora-geral do fisco, Helena Borges, quando o tema foi suscitado na audição da responsável máxima da administração fiscal sobre o caso das transferências omissas para centros offshores. O processo “foi arquivado por falta de prova”, referiu. “Não se conseguiu encontrar prova”.

O inquérito correu no DIAP de Lisboa e, confirmou entretanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi “objecto de despacho final de arquivamento”.

Quando a deputada do BE Mariana Mortágua questionou a directora-geral da AT se o fisco aplicou os procedimentos disciplinares aos quatro dirigentes/funcionários envolvidos na criação desta lista, tal como tinha recomendado a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), Helena Borges afirmou que foram aplicados quatro processos disciplinares, mas que os processos “ficaram suspensos” enquanto decorria o inquérito aberto pelo Ministério Público.

A AT foi agora informada no mês passado sobre o arquivamento do inquérito por falta de prova e, garantiu Helena Borges, os processos disciplinares serão retomados. O PÚBLICO sabe que os processos disciplinares foram decididos a 31 de Julho de 2015, depois de em Maio ter sido concluída a auditoria da IGF à lista VIP.

A “lista VIP” foi um sistema de alerta que esteve em funcionamento na AT de 29 de Setembro de 2014 a 10 de Março de 2015 e que identificava os funcionários que acediam às informações fiscais de quatro contribuintes: Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro, Paulo Portas, à data vice-primeiro-ministro, Cavaco Silva, Presidente da República, e Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A IGF recomendou a aplicação de procedimentos disciplinares a quatro funcionários e dirigentes da AT “envolvidos na definição, aprovação e implementação” desse sistema de alerta – o ex-director-geral António Brigas Afonso, o ex-subdirector-geral, José Maria Pires, a coordenadora da área de Sistemas de Informação, Graciosa Martins Delgado e o então chefe da equipa Multidisciplinar José Morujão Oliveira. Os nomes dos funcionários em causa não foi, porém, referido pela directora-geral do fisco, mas eles estão identificados na auditoria da IGF.

A questão da “lista VIP” foi referida na audição sobre as transferências para offshores quando a deputada Mariana Mortágua referiu o facto de a área dos Sistemas de Informação da AT ter estado durante vários meses sem um subdirector-geral.

O lugar ficou vago entre 30 de Junho de 2014, quando a então responsável por esta área, Ana Morais, se aposentou, e 7 de Março de 2016, quando foi nomeado o actual responsável pela informática, Mário Campos, primeiro em regime de substituição e meses depois escolhido por concurso.

Durante este período, a área informática esteve sob coordenação de Graciosa Martins Delgado, um dos funcionários a quem a IGF recomendara a aplicação de procedimentos disciplinares no caso da “lista VIP”. Com Mariana Oliveira