Funcionários públicos não receberão retroactivos nas progressões

O descongelamento das progressões começa a ser feito em 2018, mas não haverá retroactivos, adianta o Negócios.

Função pública terá progressões controladas
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Função pública terá progressões controladas Rui Gaudêncio

As progressões nas carreiras estão congeladas desde 2010, mas a maioria dos funcionários públicos tem continuado a acumular pontos na avaliação, com a expectativa de avançarem na escala remuneratória logo que as progressões sejam desbloqueadas. Contudo, adianta o Negócios, não haverá pagamento de retroactivos.

O Governo prometeu avançar, no próximo ano, com o processo de "descongelamento e reestruturação das carreiras" da função pública, como confirmou na segunda-feira o primeiro-ministro, depois de o PÚBLICO ter noticiado que está em cima da mesa uma reestruturação das carreiras, com o objectivo de limitar as progressões.

"Em 2018, haverá um processo de início de descongelamento das carreiras e de reestruturação das carreiras", tal como estava previsto no programa do Governo, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, citado pela Lusa.

Nesse processo, apurou o Negócios junto de fonte governamental, uma coisa parece certa: não haverá pagamento de retroactivos. Ou seja, os funcionários não receberão qualquer montante relativo ao período em que deveriam ter progredido. Mas também não é certo que os pontos acumulados possam vir a ser usados no futuro, uma vez que ainda não se conhecem os critérios que irão determinar as progressões.

Questionado, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que o Governo está a "iniciar um processo negocial com os sindicatos" e que "é prematuro dizer como é que será a solução final".

A intenção do Governo, tal como o PÚBLICO noticiou, é limitar as progressões na carreira, dando primazia aos prémios e às promoções, numa tentativa de controlar a despesa, aproveitando para reestruturar as carreiras à luz das necessidades actuais do Estado. É que, se se descongelarem totalmente as progressões em Janeiro de 2018, os custos com salários dispararão.

"A despesa, com certeza, tem de ser controlada, mas vamos negociar com os sindicatos e, quando estiver concluída a negociação sindical, responderemos a essa pergunta. Até lá, deixemos espaço à negociação", argumentou, frisando: "Vamos dialogar e, certamente, vamos encontrar soluções".

De acordo com o Jornal Económico, que cita também fonte governamental, o descongelamento das carreiras não poderá custar mais de 200 milhões de euros por ano, uma verba bastante superior aos 122 milhões de euros em despesas com pessoal que o executivo conta gastar no próximo ano, quando começar a descongelar as progressões na Função Pública.

Desde 2008, a lei prevê dois tipos de progressões – as obrigatórias e as gestionárias – e ambas dependem das notas obtidas pelos funcionários públicos na avaliação do seu desempenho. Essas notas, por seu lado, estão sujeitas a quotas. A progressão obrigatória ocorre quando o trabalhador acumulou dez pontos na sua avaliação de desempenho, enquanto as gestionárias dependem da existência de verba para que possam ocorrer.

As regras foram congeladas em 2010, pelo Governo de José Sócrates, pouco antes de a troika entrar em Portugal, mas a avaliação continuou a ser feita e os trabalhadores a acumular créditos para a progressão.