Um oceano de dinheiro transferido para offshores, esses "paraísos fiscais" (há quem lhes chame "bordéis tributários") onde os mais ricos escondem riquezas que seriam capazes de resolver os problemas sociais e ambientais que eles mesmos (ou quem por eles organiza visões convenientes do mundo) costumam descrever como impossíveis de resolver por falta de recursos. A discussão sobre esta monumental batota, num país que viu os mais fanáticos liberais querer resolver com aquele "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar a crise da dívida-privada-transformada-em-pública, entrou no debate público na primavera de 2016 com a escandaleira dos Papéis do Panamá e volta agora, com um significado político acrescido, com os detalhes da gestão fiscal da direita pela mão de Paulo Núncio e dos dois ministros que o tutelaram, Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Assente a poeira - não toda: falta saber quanto terá fugido aos impostos -, o que fica é o mais despudorado comportamento contra a transparência que um governante pode assumir nesta área: Núncio (advogado fiscalista numa das maiores firmas europeias especializadas em fiscalidade "criativa") impediu a publicação dos dados das transferências que os bancos portugueses fizeram em 2011-14 para offshores, incumprindo normas portuguesas e uma diretiva comunitária de 2005.

Sabe-se agora que, entre 2011 e 2015 terão saído de Portugal 25.850 milhões de euros - ou seja, cerca de 2,5% de toda a riqueza produzida nesses anos, valor próximo do défice público, para o qual contribui decisivamente a impunidade com que o capital português foge ao fisco e deixa o Estado descalço, para depois o acusar de incompetência na oferta de serviços dignos à população. O atual governo preferiu não divulgar quais os bancos de onde sai(u) esta enormidade de dinheiro, seguindo o conselho legal do Banco de Portugal, outro dos atores de todo este processo com pesadíssimas responsabilidades na indignidade em que caímos nos últimos anos.

Mas a suspeita fica de que grande parte deste dinheiro terá saído dos bancos que entraram em rutura (sobretudo o BES), determinando essa mesma rutura. Que hoje saibamos que, de todas as transferências para o Panamá no ano em que o BES foi ao fundo (2014), 98% tenha aparecido no que se escondeu diz muito do que terá acontecido. Consequência? O Estado que não pôde cruzar estes dados é o mesmo que, confirmadas as crises bancárias, achou-se na obrigação de injetar nos bancos o mesmo dinheiro que deixou escapar, pedindo-o sob a forma de impostos sobre o rendimento e o consumo ao mexilhão que não usa nem saberia como usar os tais offshores...

Podemos ter uma ideia de quanto escapa ao fisco, nem que seja comparando, como propõe o economista Eugénio Rosa, "os impostos pagos em Portugal e os que deviam ser pagos atendendo ao nível de desenvolvimento em comparação com os 28 países da União Europeia". Para os anos de 2011-15, a estimativa por baixo é de mais de 33.6 mil milhões de euros, o que inclui uma grande parte daqueles 26 mil milhões transferidos para offshores que deveriam ter sido tributados.

Tudo isto ocorreu sob o mesmo governo que, em nome do "saneamento" das contas públicas, agravou a injustiça fiscal de forma arrepiante: entre 2010 e 2014, quem declarava nos dois escalões mais baixos de rendimento (até 10 mil euros por ano) viu aumentar o IRS pago em 190% e 136%, respectivamente, enquanto os dos escalões mais altos (mais de 100 mil euros) pagaram mais 15,4% e 12,7%. Por outras palavras, "o aumento enorme do IRS imposto aos portugueses pelo governo PSD/CDS determinou uma subida do IRS por agregado que é tanto maior quanto menor é o rendimento bruto" (Eugénio Rosa, 28.9 e 10.9.2016).

Os que dizem que trazem para Portugal "a peste populista" (J.M.Fernandes, Observador, 2.3.2017) aqueles que explicam como tudo isto é governar para os ricos, querem chantagear-nos a todos, acusando-nos de sermos nós a levar ao poder os bilionários (Berlusconi, Trump) e os racistas. A democracia escoa-se, isso sim, nestes offshores, nesta impunidade organizada pelo governo dos Núncios, tão louvado por eles.