O antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Brigas Afonso está na tarde desta sexta-feira a ser ouvido sobre falhas no controlo e na publicação de estatísticas em matéria de transferência de 10 mil milhões de euros para offshores e diz que nunca falou com Paulo Núncio sobre a publicação dessas estatísticas e que a AT estava atolada em trabalho porque a prioridade do Governo era o "cruzamento de informações" do e-fatura.

"Quando assumi funções como director-geral recebi orientações do Governo e do secretário de Estado e, portanto, devo dizer-lhe que não recebi concretamente essa orientação sobre a publicação de estatísticas. A grande prioridade do secretário de Estado era o e-fatura. Era um sistema novo, com um manancial enorme de informação. A grande prioridade era tenta obter o máximo de cruzamento de informação, identificar situações menos correctas e depois planear acções com carácter pedagógico", explicou.

Nas respostas aos deputados, Brigas Afonso contou ainda que o tema das transferências para offshores "nunca foi abordado" entre ele e o secretário de Estado. "Estas transferências para offshores nunca foram abordadas entre mim e o senhor secretário de Estado", garantiu por mais do que uma vez.

Brigas Afonso explicou que também não recebeu nenhuma informação dos técnicos sobre problemas informáticos até porque, lembrou, não teve subdirector para essa área durante o seu mandato. "Não me reportaram falhas informáticas especificamente sobre esta matéria", garantiu.

Sobre questões mais técnicas do sistema informático, Brigas Afonso disse não poder ter conhecimentos específicos, contudo, diz que o que acontece é que as empresas transmitem em ficheiros .xml numa plataforma e que são os inspectores da AT que acedem a essa informação para recolher e tratar os dados. O antigo director do fisco diz que não pode revelar quais os critérios escolhidos pela inspecção para fazer a fiscalização dos dados, nem sabe dizer se a não fiscalização dos dez mil milhões de euros foi por uma falha humana ou informática.

A falta de um subdirector-geral para a área informática foi uma da explicações que Brigas Afonso deu aos deputados, dizendo que enquanto foi director-geral do fisco, por várias vezes pediu a Paulo Núncio a nomeação do subdirector e que a "justificação era que ainda não tinha tido a oportunidade de falar isso com a senhor ministra" Maria Luis Albuquerque. Uma justificação que lhe foi dada durante os cerca de oito meses. Durante esse período, quem tratava do assunto era "uma directora de serviços, que por sinal estava na lista da CRESAP [concurso para ser subdirectora de sistemas informáticos] que era a engenheira Graciosa”.