Torne-se perito

Quase todas as transferências ocultas partiram de empresas

Dos fluxos enviados por sociedades para paraísos fiscais, 94% dos valores foram para contas de outrem. Empresas valem 9750 milhões de euros das transferências até há pouco desconhecidas.

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Movimentos para offshores detectados pelo fisco estão a ser alvo de uma auditoria pela Inspecção Geral das Finanças KACPER PEMPEL/REUTERS

Dos quase 10.000 milhões de euros transferidos para offshores que ficaram sem controlo inspectivo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quase todo o dinheiro foi enviado a partir de contas bancárias de empresas. E a esmagadora maioria dos valores movimentados teve como destino contas de outrem.

Nos 9800 milhões de euros que estavam “ocultos” nos dados do fisco porque um conjunto de 20 declarações comunicados pelos bancos não foi correctamente processado e transposto para o sistema central da AT, 94,3% do valor dos fluxos (cerca de 9200 milhões de euros) dizem respeito a transferências para outras contas que não a da sociedade ou do indivíduo que em Portugal ordenou a operação. Só 5,7% do valor (600 milhões de euros) seguiu para contas dos próprios ordenantes.

O universo desta análise não são os 16.900 milhões de euros que se sabe hoje terem sido transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014, mas apenas o universo de quase 10.000 milhões de euros de transferências até aqui desconhecidas. Para chegar a estas conclusões e olhar especificamente para o desvio, o PÚBLICO cruzou a informação publicada no Portal das Finanças em Abril de 2016 (então subestimadas) e os valores mais recentes (corrigidos pelo fisco a 30 de Dezembro e consultados a 14 de Fevereiro).

Nada se sabe, neste momento, qual é a tipologia das operações até há poucos meses “ocultas” e a informação estatística agregada que é possível encontrar nos dados publicados pelas Finanças é limitado para perceber se há um padrão distinto significativo entre as transferências que foram alvo de controlo pelo fisco (porque tinham sido correctamente processadas informaticamente e chegaram ao conhecimento das equipas de inspecção) e as que passaram ao lado de qualquer tratamento (porque não foram processadas).

Os dados do fisco permitem ver o número de transferências realizadas, os destinos, os respectivos valores, o tipo de sujeito passivo que ordenou a transferência e o tipo da conta de destino, mas nem todos estes dados podem ser cruzados.

É, no entanto, possível perceber alguns pormenores que ajudam a enquadrar o universo das transferências. Dos 9802 milhões agora “descobertos”, 9749 milhões de euros (99,5%) foram transferidos por pessoas colectivas e apenas 52,9 milhões foram transferidos por pessoas em nome individual. Quando se olha para cada um destes universos já há diferenças. Se nas transferências de empresas, que representam a esmagadora maioria de todo o dinheiro, 94% também foram para contas de outrem e apenas 6% para contas próprias, o mesmo não acontece no caso de quem transferiu dinheiro através de contas individuais. Aí, 35% do valor chegou nos paraísos fiscais a contas dos próprios ordenantes, estando 65% do valor  associado a transferências para contas onde os beneficiários (conhecidos) são outros.

Os números anteriores

Sobre o universo conhecido antes de se encontrarem as discrepâncias, ou seja, sobre os cerca de 7100 que se pensava inicialmente terem sido transferidos para offshores de 2011 a 2014, aí o fisco já tem a distribuição dos valores pelo motivo da transferência. A informação foi, aliás, especificada aos deputados pelo actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, quando na quarta-feira à tarde esteve no Parlamento a explicar como é que o fisco encontrou as discrepâncias nos valores das transferências.

Nas transferências realizadas por pessoas colectivas, 58% referem-se a contas do mesmo titular, 18% a pagamentos relativos a comércio, 8,8% a pagamentos a fornecedores, 8% a comércio (não especificada a diferença em relação aos pagamentos de comércio), havendo ainda cerca de 7% não especificados.

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No caso das pessoas singulares, 81% referem-se a transferências para contas próprias, 10% a pagamentos de comércio e 4% relativos a pagamento de tributação, faltando saber a tipologia dos restantes 5%.

As transferências “omissas” relativas a quatro anos de movimentações de fluxos foram detectadas no fisco apenas em 2016 quando o fisco, perante uma discrepância muito grande entre os valores das transferências de 2014 e as de 2015, foi verificar se os valores dos anos anteriores tinham sido correctamente processados informaticamente. Foi aí que se descobriu que havia em 20 declarações enviadas pelos bancos um conjunto de 14 mil transferências que não foram tratadas e que, além de terem ficado ausentes das estatísticas, também não foram alvo de inspecções.

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