Governo voltou a dizer não a Carlos Costa

Governador insistiu com Rui Carvalho para a administração do Banco de Portugal. Há quem tema uma ingerência do Governo. Novos nomes ainda vão passar pelo Parlamento.

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Governo deu mais uma nega a Carlos Costa Enric Vives-Rubio

Não, outra vez. O governador do Banco de Portugal insistiu com o Governo para que aceitasse a nomeação de Rui Carvalho para preencher um dos lugares vagos na administração do banco central, mas o ministro das Finanças deu nova nega a Carlos Costa, apurou o PÚBLICO. Rui Carvalho, que lidera há vários anos o departamento de mercado do BdP, é um dos homens de confiança do governador, mas é visto no executivo como não tendo o perfil certo para dar nova dinâmica ao seu órgão de topo.

Como avançou o PÚBLICO na terça-feira, o Governo de António Costa pediu a Carlos Costa que trocasse aquele nome pelo de uma mulher - respeitando uma indicação da lei orgânica do BdP. Ao que o governador acedeu, chamando para a administração Ana Paula Serra, actualmente vogal do conselho de auditoria do Banco de Portugal e docente na Faculdade de Economia do Porto. A ela juntam-se dois nomes ditos "incontestáveis" para os socialistas. O primeiro é José Cadete de Matos, um quadro do BdP que ficou na mira da direita quando liderou a chamada "comissão Constâncio", fazendo a revisão em alta do défice deixado pelo Governo Santana Lopes/Paulo Portas, em 2005. E o segundo é Luís Laginha de Sousa, o ex-presidente da Euronext que o próprio Mário Centeno há meses nomeara para chefiar a comissão de fiscalização da CGD (ao tempo de António Domingues).

Nesta última conversa, tida esta semana, o Executivo liderado por António Costa deixou um novo argumento para convencer Carlos Costa a deixar cair esse nome da lista que propôs: é que, para manter esse nome, o conselho de administração do banco teria de ficar com oito lugares preenchidos, um limite possível pela legislação em vigor, mas que os socialistas consideram desadequado face à perda de poderes de supervisão para Frankfurt há pouco mais de um ano.

Na prática, esta negociação fez voltar o clima de tensão entre Governo e Banco de Portugal - onde alguns dos mais próximos de Carlos Costa temem estar a acontecer uma limitação da autonomia e independência do supervisor, e onde os críticos de Carlos Costa anotam um governador fragilizado e com cada vez menos autonomia. Um clima interno tenso a que só ajudou uma reportagem da SIC, chamada "Assalto ao Castelo", na qual se mostrava um documento de 2013 que autorizaria o governador a tirar a idoneidade a Ricardo Salgado, oito meses antes da queda do BES. O BdP reconheceu a veracidade do documento, mas nunca o entregou à comissão de inquérito que ocorreu sobre o tema. No Parlamento, esta quinta-feira, o socialista Carlos César reagiu a isso, pondo um dedo na ferida: a actuação do Banco de Portugal no BES “foi uma falha muito significativa” e está a ser feita uma “reflexão profunda” sobre o tema. Qual? César não disse. Mas o PS fez saber, entretanto, que chamará Carlos Costa à Assembleia da República.

A verdade é que os três novos administradores para o banco central terão ainda de passar pelo Parlamento, antes de entrarem em funções. O tema não chegou a subir a Conselho de Ministros, ao contrário do que era intenção de António Costa (e que o PÚBLICO tinha noticiado), mas as indicações dentro do Governo eram que Carlos Costa já teria desistido de indicar Rui Carvalho, desbloqueando o processo e permitindo a entrada dos nomes na Assembleia - uma informação que não foi possível confirmar até ao fecho desta edição.

A necessidade de uma audição prévia aos nomes escolhidos decorre da nova legislação aprovada no tempo de Passos Coelho, que permite um maior escrutínio sobre quem sobe ao órgão de topo do banco central. 

De acordo com a Lei Orgânica do Banco de Portugal, a sua designação "é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo". Entre as características exigidas aos membros a nomear estão a "comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária". com S.S.