Marine Le Pen perde imunidade do Parlamento Europeu

Em causa está a partilha de imagens de execuções do Daesh no Twitter. Mas decisão abre as portas ao avanço de outros processos contra Le Pen nos quais ela e o seu partido estão a ser investigados,

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Marine Le Pen pode ser processada pelo crime de “publicação de imagens violentas” Yves Herman/REUTERS

O Parlamento Europeu levantou a imunidade a Marine Le Pen, eurodeputada e candidata presidencial francesa, pela publicação online de três imagens de violência explícita do Daesh em 2015, incluindo o assassínio do fotojornalista norte-americano James Foley.

A justiça francesa tinha pedido ao Parlamento Europeu que levantasse a imunidade parlamentar da líder do partido de extrema-direita Frente Nacional (FN), o pedido teve luz verde na comissão de assuntos legais na terça-feira e foi nesta quinta-feira confirmada em plenário. 

A líder da FN denuncia estes processos como uma tentativa de interferência política na campanha eleitoral para as presidenciais francesas, que têm a primeira volta a 23 de Abril - onde as sondagens dão Marine Le Pen a ganhar, com cerca de 27% dos votos. A líder da extrema-direita francesa apelou a uma moratória nas investigações judiciais durante a campanha das presidenciais - e já se recusou a prestar declarações na polícia, quando foi convocada, em Fevereiro.

O levantamento da imunidade significa que as autoridades francesas poderão avançar com um processo contra Le Pen – não só neste caso, como em vários outros nos quais ela e o seu partido estão a ser investigados, por financiamento ilegal de campanhas eleitorais anteriores. No Parlamento Europeu, está também sob investigação por ter dado empregos fictícios à sua assistente parlamentar, que na verdade trabalhava a maior parte do tempo em Paris, e não em Bruxelas ou Estrasburgo.

Marine Le Pen pode ser processada pelo crime de “publicação de imagens violentas”, que pode ter uma pena de três anos de prisão e uma multa até 75 mil euros.

Em causa estão três imagens, partilhadas na conta pessoal do Twitter da líder da Frente Nacional francesa em Dezembro de 2015. Uma das fotos correspondia à execução de um piloto jordano queimado vivo no início de 2015 pelos jihadistas.

Outra mostrava o corpo decapitado do jornalista norte-americano James Foley, executado em Agosto de 2014. Na altura, os pais de Foley indignaram-se com a publicação da imagem do corpo do filho e exigiram a Le Pen que retirasse imediatamente a foto da sua conta de Twitter – o que a líder da extrema-direita francesa fez, alegando que “não sabia” que se tratava do refém norte-americano.

O Parlamento Europeu considera que a sua jurisprudência “estabelece que a imunidade de um eurodeputado desta câmara pode ser levantada desde que divulgue imagens ou opiniões litigiosas, que não tenham relação directa ou evidente com o exercício, pelo parlamentar em causa, das suas funções.”

 

Esta não é a primeira vez que a imunidade da candidata presidencial francesa é levantada. Em 2013, o Parlamento Europeu retirou imunidade à eurodeputada para que pudesse responder às acusações da Justiça francesa sobre o “incitamento à discriminação com base em crenças religiosas” por ter comparado dois muçulmanos a rezar em público com a ocupação nazi de França durante a II Guerra Mundial. O Ministério Público acabaria por desistir da acusação.