“Como é que vamos resolver isto?”. É a pergunta de Jorge Oliveira, administrador da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), a Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa. Em cima da mesa estava o “problema da falta de estacionamento para residentes” nos bairros históricos de Lisboa visto com uma prioridade, mas que nem a EMEL nem a câmara sabem como resolver.

Esta foi uma das grandes queixas dos munícipes de Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António, na reunião descentralizada do município desta quarta-feira. “Este problema é recorrente porque nós não temos nenhuma solução perfeita para o problema básico que é termos muito mais carros do que lugares”, disse Medina. Só entre o Rato e o Cais do Sodré, a junta da Misericórdia estima que faltem 2000 lugares de estacionamento para residentes.

Os moradores dos bairros históricos, em especial Alfama e Bairro Alto, queixam-se da dificuldade em estacionar dentro do bairro, nas zonas onde o acesso automóvel é condicionado com pilaretes da EMEL. Chegam à porta de casa e vêem carros sem dístico de morador estacionados naquele local. Por falta de fiscalização, as situações são recorrentes, dizem.

A munícipe Filipa Won disse-se “azucrinada” pela actuação da empresa municipal que já impediu a entrada de familiares e amigos no bairro, mesmo em caso de necessidade por doença de um familiar. Esta situação levou o presidente da junta de Santa Maria Maior a propor que o controlo de entrada nos bairros seja feito por alguém que conheça o espaço.

Perante as queixas dos moradores, Fernando Medina afirmou estar “muito disponível para mudar o sistema completamente”. “Há quem me sugira que não devia haver pilaretes nenhuns. Cada um entrava, devia-se cobrar 10 euros à hora para os que não são residentes. É uma ideia”, prosseguiu o autarca.

Assegurando que vai também “afinar o modelo actual”, Fernando Medina não garante que uma nova solução não levante também problemas. “Não há nenhuma solução perfeita”, repetiu.

O executivo comprometeu-se com os moradores a combater pela “via repressiva” o abuso de estacionamento nestas zonas.

Em resposta, o administrador da EMEL garantiu que é intenção da empresa aumentar o número de ruas com estacionamento exclusivo para residentes, em Santo António e Alfama. Na Misericórdia foi acordado “há poucos dias” a criação de estacionamento para residentes durante a noite.

Está em cima da mesa a possibilidade das futuras carreiras de bairro de Carris ligarem os parques às zonas onde não é possível criar estacionamento. Jorge Oliveira soma a isto a criação de “meios de mobilidade suave”, como as escadas rolantes que vão ligar a Praça do Martim Moniz à Rua do Marques Ponte de Lima e posteriormente à Costa do Castelo.

Câmara rejeita limitar alojamento turístico

Nestas freguesias, onde mais se sente a pressão turística, a coexistência está longe de ser pacífica. São muitas as queixas de ruído, dificuldades acrescidas de limpeza e, mais uma vez, a pressão sobre o estacionamento. O que levou Luís Filipe Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto, a afirmar que a promoção de Lisboa como uma "cidade que nunca dorme pode destruir o centro histórico".

Luís Paisana salientou que os moradores não são contra, defendem sim “turismo com regras” e uma “diversão nocturna controlada e fiscalizada”. Acredita que, à custa da diversão nocturna “a qualquer preço” e políticas que promovem a “especulação imobiliária em detrimento dos moradores”, a Misericórdia perdeu 8 a 10% da população nos últimos dois anos.

A câmara diz estar “determinada a intervir", estudando "os instrumentos" para o fazer. Contudo, sobre a possibilidade de limitar o alojamento turístico, entre os quais o alojamento local, Fernando Medina manteve a sua oposição: “Não creio que haja um consenso suficiente para avançar”.

Segundo o autarca, é nos prédios de habitação onde também há alojamento local que existe “mais conflito com a população residente”. O que corresponde a 70% dos alojamentos locais da cidade, disse. “Se apertarmos muito, estaremos a tirar rendimentos a essas pessoas e a atribui-los àqueles que podem ter uma actividade mais profissional”, acredita Fernando Medina.

Reforçou, contudo, a vontade do executivo em apoiar medidas de responsabilização dos proprietários e contributo adicional destes apartamentos para o condomínio.

Já os vereadores do PCP não põem de parte a necessidade de limitar o licenciamento do alojamento local nem “medidas que limitem o sector hoteleiro”, disse João Ferreira. O vereador comunista referiu-se a alojamentos locais que ocupam prédios inteiros, “algumas vezes em património municipal que foi alienado”.

Para além de medidas que responsabilizem os proprietários, João Ferreira pediu “medidas que responsabilizem a câmara”.

Sede da Boa Vizinhança é compatível com estacionamento

O executivo municipal ainda não decidiu se vai demolir ou recuperar o edifício do Mercado do Rato, sede da associação Boa Vizinhança, na freguesia de Santo António. Questionado pelo munícipe Pedro Barros Ferreira, o vice-presidente da câmara deixou uma garantia: o projecto da Boa Vizinhança vai continuar, assim como o posto de limpeza da Junta de Freguesia e tudo isto é compatível com a construção de um parque com 310 lugares de estacionamento já previsto para o local. Duarte Cordeiro ressalvou que cerca de 100 destes lugares se destinam a moradores.

Contentores do lixo em vez de sacos nos bairros históricos

Em resposta às preocupações da munícipe Vigília Lopes, relativamente à acumulação de lixo nas ruas da Foz do Bairro, o executivo adiantou que a solução criada para acabar com o sistema de sacos nos bairros históricos de Lisboa – implementada em Junho na Bica com a colocação de contentores enterrados no solo – vai chegar em breve a Alfama e Bairro Alto.

Aplicadas 66 restrições de horário em bares

Os bares não respeitam a hora de fecho nem a lei do ruído, não adaptam as infra-estruturas para isolamento de som, dizem os moradores, em especial do Bairro Alto. A Câmara diz que estão todos do mesmo lado: “Não temos qualquer hesitação em restringir horário de forma agressiva” em espaços de diversão nocturna, salientou Duarte Cordeiro. Em vez de multas, são aplicadas restrições de horários em dias de maior afluência. Se o incumprimento se mantiver, é aplicada uma restrição definitiva, “para que se perceba que não estamos a brincar”. Segundo o autarca já foram aplicadas 66 restrições. Está no planos do município mudar horários das cargas e descargas e limpeza das ruas para “criar período de descanso” dos moradores. O munícipe Bruno Palma chamou ainda a atenção para o facto de haver licenciamento zero de espaços de diversão nocturna, mas não existirem meios suficientes na câmara para fiscalizar estes espaços.