Nova comissão de inquérito à Caixa toma posse dia 14

Partidos têm que indicar nomes dos deputados até dia 8. Proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias será discutido dia 16 de Março.

Foto
PAULO PIMENTA

A nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD e pelo CDS vai tomar posse no dia 14 de Março, e as diversas bancadas parlamentares têm que indicar os nomes dos deputados até ao próximo dia 8. A decisão foi tomada esta quarta-feira em conferência de líderes.

Na passada segunda-feira ficou a saber-se que o presidente da Assembleia da República tinha admitido o requerimento dos dois partidos pedindo uma nova comissão de inquérito que se debruce sobre a "actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues". Depois de alguma polémica inicial, Eduardo Ferro Rodrigues já tinha admitido que o objecto escolhido por PSD e CDS cumpria "em absoluto os termos regimentais e constitucionais".

Durante a discussão do assunto na conferência de líderes, o PCP questionou a existência, em simultâneo, de duas comissões de inquérito sobre a mesma entidade, mas PSD e CDS argumentaram não existir qualquer problema legal, disseram haver ainda audições para fazer no âmbito da comissão de inquérito à gestão da Caixa que está a decorrer há meses, e que não seria a primeira vez que haveria duas comissões de inquérito a decorrer ao mesmo tempo na Assembleia da República.

Descentralização debatida no dia 16

Na conferência de líderes ficou agendada para dia 16 a discussão sobre a proposta de lei do Governo que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e comunidades intermunicipais. PSD, PCP e BE também farão propostas sobre o assunto que serão igualmente debatidas nesse dia.

Entre os outros agendamentos, destaque para o debate de urgência sobre dívida pública marcado pelo PCP para dia 23 de Março, e para o debate temático pedido pelo Bloco sobre o acordo entre a União Europeia e o Canadá (CETA) agendado para dia 17. Nessa sexta-feira será também discutida a proposta de lei do Governo sobre transporte descaracterizado com base em plataformas como a Uber e a Cabify.

O PSD pediu a marcação para dia 15 da discussão sobre o seu pacote legislativo com propostas sobre direitos do consumidor - porque nessa data se assinala o Dia do Consumidor.

O primeiro-ministro virá ao Parlamento para dois debates quinzenais neste mês de Março: a 8 e a 22. A 23 de Março, além do debate sobre a dívida pública, o plenário discute ainda um projecto de resolução do PS e dois projectos de lei do BE e do PCP para que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao valor estipulado para o IAS - Indexante de Apoios Sociais (que este ano foi aumentado de 419,22 euros para 421,32 euros). No mesmo dia discute-se um projecto de lei do PSD sobre o programa de arrendamento Porta 65 e um projecto de resolução do CDS para alargar o período de isenção para o pagamento à Segurança Social pelos produtores de leite.

A 24 de Março o Parlamento fará uma evocação dos 60 anos do Tratado de Roma, o mesmo dia em que se discute um pacote de propostas do CDS sobre deficiência, as apreciações parlamentares sobre o regime transitório do ensino superior politécnico pedidas pelo BE e PCP.

Sugerir correcção
Comentar