A possibilidade de serem introduzidas alterações ao Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, na sequência das “pressões” do Governo sueco, preocupa a APEMIP, a associação de empresas de mediação imobiliária. “Fazer mexidas neste programa será uma atitude ingénua, que poderá ter um preço bem elevado para o país, pois se nós não o sabemos aproveitar, outros, com certeza, saberão”, declara Luís Lima, presidente da estrutura associativa, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

A reacção da APEMIP surge na sequência da manifestação de desagrado da ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson, pela ausência de tributação dos reformados suecos que vivem em Portugal, ao abrigo do referido programa. Em resposta, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, terá garantido que “o Governo [português] tomará medidas”.

Para Luís Lima, “as eventuais medidas prometidas pelo ministro das Finanças português poderão pôr em causa o bom funcionamento de um programa que tem beneficiado o sector imobiliário e a economia do país”.

“Não consigo compreender a complacência do nosso ministro das Finanças perante as angústias da ministra sueca, quando para Portugal, os resultados do investimento estrangeiro são mais que positivos”, afirma o líder associativo, acrescentando que não sentiu “a mesma generosidade do Governo sueco, que tantos jovens formados portugueses recebeu de braços abertos, sem pensar nos custos que esta ´’fuga de cérebros’ teve para o Estado, cujo investimento em ´’matéria cinzenta’ está a ser utilizado noutro país”.

O representante das imobiliárias relembra que, apesar de estes cidadãos estarem isentos de impostos sobre o rendimento, não o estão de impostos indirectos. “Se os pensionistas europeus procuram Portugal para investir, para viver ou para passar a sua reforma, nós, portugueses, devíamos ficar contentes e agradecer a preferência e o investimento, directo e indirecto, que é feito na nossa economia”, afirma.

E defende que “se a ministra das Finanças sueca não gosta deste regime, então deverá tomar medidas que garantam a tributação das pensões no país de origem, bem como os demais países que se sintam incomodados com este programa”.

“O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais teve um impacto muito positivo na economia portuguesa e no sector imobiliário e, a par do programa de Autorização de Residência para Actividades de Investimento, foi um dos principais responsáveis para a retoma deste sector, que muito investimento trouxe para Portugal”, refere o presidente da associação em comunicado.

A associação destaca que o investimento estrangeiro continua a ser um dos principais focos de alavancagem do sector imobiliário, referindo que,” só em 2016, o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal, o que em valor se traduz em cerca de quatro mil milhões de euros”.

No primeiro semestre de 2016, o investimento sueco representou 1% do total do investimento estrangeiro em Portugal.