Software legal usado em restaurantes para fugir ao IVA

Programas permitem apagar dados de facturação, evitando declaração ao Estado, diz o semanário Expresso

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LM - miguel Manso

Pedro Sousa é o líder da Zone Soft, uma das principais empresas que produz sistemas de facturação informáticos utilizados na área da restauração. É ele que dá o alerta, em entrevista ao Expresso, para a prática generalizada de “fuga ao fisco de forma legal”, através da possibilidade de apagar parte da facturação sem que o valor do IVA seja entregue ao Estado.

Ainda que os softwares estejam certificados, possibilitam a abertura de listas de registo de vendas – apelidadas de séries – o que, juntamente com o facto de as bases de dados não estarem encriptadas, permite que os dados sejam apagados do sistema, sem que o fisco tome conhecimento. Pedro Sousa diz que isto pode ser feito “por qualquer pessoa ou entidade com interesse malicioso e com o mínimo de conhecimentos de informática”, considerando não haver um responsável isolado mas sim “um conjunto de responsáveis que efectivamente podem lesar os interesses do Estado”. 

Segundo noticia o Expresso, neste fim-de-semana, “são no mínimo 500 milhões de receita que deixam de entrar nos cofres do Estado”, devido à legislação ineficiente e falta de meios fiscalizadores, apesar de existirem incentivos para que o cliente peça factura.

Sousa considera que isto não aconteceria se as pessoas pedissem sempre factura com número de contribuinte – lembra, no entanto, que cerca de 40% dos pagamentos são feitos ainda em dinheiro. “Se tivéssemos um IVA mais baixo, se calhar as pessoas tinham menos incentivo à prevaricação”, afirma ao semanário. 

O CEO da Zone Soft afirma já ter alertado a Autoridade Tributária, o Ministério das Finanças e ainda o provedor da Justiça. Pedro Sousa considera que a legislação em vigor é insuficiente, sendo “parca em métodos que previnam a fraude e evasão fiscal”. 

Existem mais de 2600 programas de facturação certificados pelo fisco. No início de Agosto de 2016, as Finanças anularam os certificados dos programas de facturação “CR Mais” e “WinPlus”, do grupo PIE, por permitirem aos comerciantes e às empresas eliminar os registos de vendas e prestação de serviços. Na altura, foi referido que a Autoridade Tributária e Aduaneira se encontrava a investigar outras aplicações informáticas. O Ministério Público tinha definido que os dois programas estavam “dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestação de serviços”.

O Ministério das Finanças considerou, à data, que “a certificação dos programas de facturação é um instrumento fundamental no combate à fraude fiscal, à evasão fiscal e à economia paralela”. Ainda assim, Pedro Sousa acredita que a prevenção deve ser feita a nível legislativo e não de certificação.

A utilização de programas certificados de facturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a cem mil euros.

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