Lacão responde a “devassa de um ex-Presidente da República”

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates reage ao livro de Cavaco e contrapõe a sua versão dos factos em três episódios em que esteve envolvido directamente: OE 2011, pedido de ajuda externa e nacionalização do BPN.

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Jorge Lacão assume a defesa do Governo de José Sócrates MIGUEL MANSO

Como era inevitável, a publicação do livro do ex-Presidente da República, Cavaco Silva, Quinta-feira e outros dias, pelo teor das informações e das opiniões que contém, provocou reacções. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares do segundo Governo de José Sócrates, não hesita em contrapor a sua visão dos factos à do ex-Presidente em três casos em que esteve directamente envolvido: as negociações do Orçamento do Estado para 2011; o pedido de ajuda externa em 2011; e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008.

“Relativamente a algumas declarações que faço só agora, entendi superar o dever de reserva que me impus ao longo destes anos, como é normal num político com sentido de responsabilidade, por verificar até que ponto chegou a devassa de um ex-Presidente da República”, afirma Lacão ao PÚBLICO, argumentando que considera que Cavaco Silva o faz, “ainda por cima, comprometendo a objectividade de facto e a autenticidade de situações”.

O ex-ministro de Sócrates sublinha que “naturalmente só” fala sobre os casos que conhece, mas insiste em defender o Governo: “Há três pontos em que estive envolvido e estou capacitado para avaliar o grau de fidelidade e lisura com que o tema é tratado.”

O primeiro episódio em que Lacão contesta a versão dos factos apresentada por Cavaco prende-se com o processo de decisão dentro do Governo de pedir ajuda externa. Referindo-se a 6 de Abril de 2011, Cavaco afirma: “Percebi, no final do dia, ao tomar conhecimento da declaração do ministro [das Finanças, Teixeira dos Santos] ao Jornal de Negócios, reconhecendo que ‘era necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu’, que ele estava finalmente determinado a enfrentar o primeiro-ministro.” E acrescenta que a “obstinação” de José Sócrates “fora vencida pela atitude patriótica e corajosa do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.” (p. 456)

"Fui eu próprio"

Lacão revela que nessa tarde comunicou a Teixeira dos Santos que combinara com Sócrates ser ele, enquanto responsável pela pasta dos Assuntos Parlamentares, a anunciar na Assembleia da República o pedido de ajuda financeira. Logo, garante, nada se deveu apenas ao ministro das Finanças. “Acontece que, na minha condição de ministro dos Assuntos Parlamentares, nessa tarde de dia 6 de Abril, pelas 17 horas, fiz uma declaração política, a última antes do encerramento do Parlamento, que entretanto ia ser dissolvido, em que certamente pela primeira vez assumi, em nome do Governo, que este agiria patrioticamente em defesa do interesse nacional em matéria de financiamento externo.”

E revela como o processo decorreu dentro do Governo. “Fui eu próprio, por volta da hora do almoço, depois de ter estabelecido acordo com o primeiro-ministro que faria a declaração, que informei o meu colega das Finanças, para que não pudesse ser apanhado de surpresa, sobre o que ia concretizar no plenário do Parlamento nessa mesma tarde.” Esta intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares está registada no Diário da Assembleia da República de 7 de Abril e, no próprio dia 6, o PÚBLICO noticia online que Lacão assumiu o pedido de ajuda antes de Teixeira dos Santos falar ao Jornal de Negócios.

E Lacão questiona: “Alguém acreditaria que o ministro dos Assuntos Parlamentares, numa declaração política no Parlamento em nome do Governo, se referisse à disponibilidade deste para poder suscitar a ajuda externa, se para tal não tivesse o aval do primeiro-ministro?”

Sobre este episódio, Lacão comenta ainda o facto de Cavaco relatar que se “reuniu nesse dia com banqueiros e falaram da fuga de capitais”, mas contrapõe, que “o que Cavaco não diz é que o corte do rating ocorreu com chumbo do PEC IV”, para lamentar que o ex-Presidente “não tenha uma única reflexão sobre as causas que levaram à quebra do rating”, pelo que crítica: “A sua parcialidade é sempre de tal ordem que o assacar de responsabilidades é sempre dirigido a uma das partes, numa lógica de protecção dos partidos de direita.”

“Vexar o primeiro-ministro”

Outro episódio em que Lacão faz questão de contradizer o relato do ex-Presidente é sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2011, concluindo que a leitura que Cavaco apresenta dos factos tem como finalidade “vexar o primeiro-ministro” de então.

Com Teixeira dos Santos, Lacão integrou a equipa que representou o Governo nas negociações decorridas em finais de Outubro de 2010 com o PSD, cuja equipa era chefiada por Eduardo Catroga e incluia Carlos Moedas. As negociações entraram num impasse, que levou à sua “ruptura intercalar”, na manhã de 27 de Outubro, quando “Catroga diz que não há condições para continuar no plano técnico”, lembra Lacão.

As negociações foram retomadas, em casa de Catroga, a 29, dia em que se realizou um Conselho de Estado. É o próprio Cavaco que conta: “Telefonou-me de seguida o presidente do PSD a dar conta das negociações. Continuariam, na parte da tarde, na casa de Eduardo Catroga. Referi-lhe que esperava que, da reunião do Conselho de Estado, que iria ter início às 17h, saísse um apelo aos partidos para que fizessem um esforço adicional de negociação. Eu tinha uma declaração preparada nesse sentido. Passos Coelho transmitiu-me que as negociações nunca seriam fechadas antes do encerramento do Conselho de Estado. Às 15h00, por SMS, Eduardo Catroga disse-me o mesmo.” (p. 423)

No seu relato Cavaco refere ainda que, no final da reunião, soube pelos assessores que “o primeiro-ministro saíra da sala do Conselho, fora ao seu carro, no Pátio dos Bichos [Palácio de Belém], fizera um telefonema, sendo que, pouco depois, verificaram que as televisões passaram a noticiar que o acordo entre o Governo e o PSD já tinha sido fechado” e comenta: “Era o primeiro-ministro a querer sabotar a minha declaração ao país.” Prosseguindo: “A ser verdade, o primeiro-ministro tinha tido um comportamento desleal e pouco sério para comigo, sobretudo tendo em conta o papel que eu tinha desempenhado em todo o processo de negociações. Era, de facto, pessoa em quem não se podia confiar e não olhava a meios”.

Diz ainda o ex-Presidente que pediu ao “chefe da Casa Civil que falasse com Pedro Passos Coelho, que lhe confirmou que as negociações ainda não estavam fechadas”, pelo que manteve a declaração ao país que “teve lugar cerca das 21h30”. Porém, “as negociações chegaram ao fim, às 23h19, como ficou registado na fotografia do telemóvel de Eduardo Catroga que marcou a assinatura do acordo, e que serviu para que ele próprio, no dia seguinte, desmentisse a informação que o primeiro-ministro tinha mandado transmitir à comunicação social”.

"Cenário montado"

Lacão começa por destacar a informação dada pelo ex-Presidente de que “tinha a promessa de Passos Coelho de que não fechava as negociações antes de Cavaco Silva fazer uma declaração”. Considera que o ex-Presidente “acusa os outros de conspiração e é evidente que ele fez uma relação de entendimento preferencial de mera táctica política com o líder do PSD e com o próprio Eduardo Catroga”, rematando: “Tornou-se evidente que o Conselho de Estado estava a ser o cenário montado para que Cavaco Silva fosse o protagonista do acordo.”

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares garante que ele mesmo esteve “em contacto com o primeiro-ministro nessa fase” e explica: “Considerando que era muito mau o quadro de um acordo institucional estar a ser negociado em ambiente privado, parecia-me de elementar integridade institucional que, ao menos, uma vez concluídas as negociações, se voltasse a marcar para a manhã do dia seguinte, sábado, um encontro aberto à comunicação social em que os responsáveis das duas delegações assumissem de forma aberta e explicativa o acordo.”

Lacão assume que combinou esse encontro com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças, mas “o PSD disse queria a sessão à porta fechada e Catroga recusou a proposta de fazer uma declaração pública”. E relata: “Foi então que Teixeira dos Santos propôs que se deixasse entrar as câmaras de televisão para ficar registado um aperto de mão entre ele e Catroga. A resposta de Catroga foi: ‘Eu aperto a mão a quem eu quero.’”

E o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares sustenta: “Neste momento, como se houvesse alguma dúvida, compreendi inteiramente o artificialismo não só de todo o processo” por Cavaco de que tinha sido ele o promotor do acordo em matéria de OE 2011. Para acusar o ex-Presidente:” É por isso que Catroga tira selfie com hora. Cavaco faz questão de sublinhar a hora. Estava combinado com Cavaco para tirar a única ilação de que ele é que era o único promotor do entendimento. Era o fim da encenação. Construir um cenário para, mais uma vez, vexar o primeiro-ministro neste episódio, só pode ser visto como uma manifestação de pura hipocrisia.”