A 17 de fevereiro, os votos de condenação pela ilegalização dos comunistas ucranianos e pelo estado de guerra no Leste da Europa foram aprovados pela Assembleia da República, com os quais a Embaixada da Ucrânia em Portugal está muito preocupada.

O Partido Comunista da Ucrânia, que deixou de existir de jure já há mais de um ano, fora o sucessor do regime totalitário comunista que existia na Ucrânia nos anos 1917-1991.

O regime totalitário do Kremlin levava a cabo uma política de terror, que se caraterizou pelas violações maciças dos direitos humanos, nomeadamente deportações, torturas, perseguições étnica, nacional, religiosa, política, assassínios e execuções individuais e coletivas, morte em campos de concentração, outras formas de terror físico e psicológico em massa.

Os comunistas foram igualmente responsáveis e culpados pela execução do Holodomor em 1932-1933, essa fome artificial criada pelo homem que custou a vida a dez milhões de ucranianos. O Partido Comunista da Ucrânia, que se declarou “o herdeiro” deste regime, não pode ser legal na Ucrânia.

A lei da Ucrânia “Sobre condenação dos regimes totalitários comunista e nacional-socialista (nazi) na Ucrânia e proibição da propaganda das suas insígnias e simbologia”, aprovada pela Verkhovna Rada da Ucrânia a 9 de abril de 2015, que a Assembleia da República chama “antidemocrática” no seu voto de condenação, baseia-se na verdade, em particular na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas resoluções da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, emitidas a 27 de junho de 1996 e a 25 de janeiro de 2006, sobre a liquidação da herança dos regimes totalitários comunistas e sobre a condenação dos crimes de regimes totalitários comunistas, respetivamente.

É muito importante referir que o Partido Comunista da Ucrânia cometeu atos com o propósito de alterar pela força a ordem constitucional e territorial, violar a soberania e integridade territorial da Ucrânia, propagar a guerra, incitar ao ódio étnico, ataques aos direitos humanos e liberdades.

Outro voto de condenação da Assembleia da República demonstra que o Parlamento de Portugal está preocupado com o estado de guerra no Leste Europeu. Compartilhando a preocupação dos deputados da Assembleia da República com a recente escalada de violência no Leste da Ucrânia, bem como a opinião sobre a necessidade da plena implementação dos acordos de Minsk, gostaria de chamar a atenção para o seguinte facto.

Esta guerra no Leste da Ucrânia é um conflito internacional, tendo em conta que uma das partes é a Rússia e a outra é a Ucrânia. É a Federação Russa que desrespeita as suas obrigações no âmbito dos acordos mencionados (Acordo de Minsk, mas, em primeiro lugar, o Memorando de Budapeste de 1994), por violar as fronteiras da Ucrânia, mantendo a instabilidade na região.

Nós exigimos que a Rússia cesse de imediato as hostilidades e respeite rigorosamente o cessar-fogo.

Durante a guerra que começou em 2014 com as forças russas cruzando ilegalmente as fronteiras ucranianas, a Ucrânia já perdeu mais de 13 mil pessoas, incluindo civis e crianças. Temos cerca de três milhões de pessoas internamente deslocadas e para nós, ucranianos, esta guerra é de caráter defensivo.

Neste momento, no território temporariamente ocupado das regiões de Donetsk e Luhansk pela Rússia deslocam-se cerca de 30 mil militares russos, 3800 unidades de combate, em particular 600 tanques e 1300 transportes de tropas blindados, 760 sistemas de artilharia, 480 sistemas antimísseis, etc.

A Ucrânia está a tentar parar este conflito militar usando mecanismos políticos e diplomáticos (Grupo de contacto da Normandia, ou o Grupo Trilateral de Contacto em Minsk). Para pararmos esta guerra, precisamos de restaurar o controlo sobre as nossas próprias fronteiras e que a Rússia retire as suas tropas da Ucrânia.