A associação ambientalista Quercus apelou, esta semana, à presidência do Conselho de Ministros para que não ratifique a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente, apontando sete situações de alegada “desconformidade” em termos de ordenamento do território. O presidente da Câmara de Benavente “estranha” que a Quercus tome esta posição neste momento, quase dois anos depois da aprovação da proposta final de revisão nos órgãos municipais e depois de todas estas questões terem sido “escrutinadas” e aprovadas pelas entidades competentes. A autarquia desmente, ainda, algumas das alegações da associação ambientalista.

A revisão do Plano Director Municipal de Benavente deverá subir a Conselho de Ministros nas próximas semanas. A demora na conclusão do processo de revisão “tem sido muito prejudicial para a dinâmica” económica do Município, no entender do presidente da Câmara, Carlos Coutinho (CDU), que tem, agora, “expectativas de que muito brevemente as coisas possam ser resolvidas”. É que, de facto, o processo de revisão do PDM de Benavente iniciou-se já há 15 anos, mas teve que ser praticamente reiniciado em 2008, quando o governo de então decidiu “mudar” a localização prevista para o novo aeroporto da Ota para o Campo de Tiro de Alcochete, complexo militar situado em 83 por cento da sua área no território do concelho de Benavente.

A Quercus já contestara várias opções na fase de discussão pública deste processo de revisão. Agora, a associação ambientalista aponta alegadas “desconformidades essenciais” e “opõe-se”, por isso, à possibilidade da sua ratificação em Conselho de Ministros. Em comunicado distribuído esta semana, a direcção da Quercus critica “a violação dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPEET) na zona dos Arados, junto ao Porto Alto” e a “implantação de actividades industriais em vastas áreas de montado de sobro, em terrenos da Companhia das Lezírias, nas proximidades da Adega do Catapareiro”.

Carlos Coutinho desmente estas alegações da Quercus, frisando que a localidade dos Arados não é uma área urbana de génese ilegal (AUGI) como sugere a associação e que se trata apenas de regularizar a situação de um aglomerado que já existia antes  do primeiro PDM e cujas construções foram licenciadas pela Câmara e pelo Instituto da Conservação da Natureza. Já sobre o montado de sobro, o autarca garante que é “falso” dizer que esta revisão põem em causa vastas áreas de montado de sobro. “Toda a gente sabe que o montado de sobro é protegido e que não pode haver abate de sobreiros. O que está em causa são áreas não ocupadas por montado de sobro. Se houver um ou outro sobreiro, terá que ser protegido, não pode ser abatido”, sustenta Carlos Coutinho, explicando que em causa para esta área, situada junto ao troço da EN 118 que liga o Porto Alto a Alcochete, poderão estar actividades ligadas à inovação e à exploração agrícola.

A Quercus denuncia também o “injustificável valor da área proposta para expansão de actividades económicas”, afirmando que são mais 495 hectares e que o concelho ainda terá outros 395 hectares de bolsas de terrenos industriais por urbanizar. Carlos Coutinho diz que o Município tem sido procurado por muitos potenciais investidores e que, na revisão, foram tomadas algumas opções, que “foram escrutinadas por muitas entidades competentes”, que têm, fundamentalmente, a ver com a criação de algumas áreas de localização empresarial junto dos principais nós rodoviários do concelho, como é o caso do acesso à Ponte da Lezíria. O autarca da CDU sublinha, ainda, que o concelho de Benavente (um dos maiores do Ribatejo, com 504 quilómetros quadrados) tem extensas áreas de floresta e de charneca, funcionando como um “pulmão-verde” na periferia da Área Metropolitana de Lisboa.                         

Outra critica da Quercus tem a ver com o facto das medidas de protecção para a área prevista para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) não terem sido incorporadas na revisão do PDM de Benavente. Carlos Coutinho estranha esta posição da Quercus. “Quando o NAL foi definido para o Campo de Tiro de Alcochete, a Quercus afirmou  que era uma solução com gravíssimos impactes ambientais. Estranho, agora, que seja a Quercus a defender desta forma a questão do NAL no PDM de Benavente”, diz o autarca, em declarações ao PÚBLICO, afiançando que, no decorrer do processo de revisão, o então secretário de Estado do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional recomendaram que esta questão não fosse colocada, porque deveria ser o Governo do País a tomar uma decisão sobre a matéria. “Se fosse a Câmara a promover alterações em loteamentos titulados por alvará, o Município poderia ser objecto de eventuais pedidos de indemnização de largos milhões de euros. Não foi a Câmara que decidiu localizar ali o Novo Aeroporto, se alguém tem que assumir essa questão que seja o Governo”, conclui Carlos Coutinho.