Ministério Público não quer juiz Rui Rangel a decidir recurso de Sócrates

Ministério Público põe em causa "a imparcialidade do magistrado judicial". Eventual afastamento nas mãos do SupremoTribunal de Justiça

Foto
Enric Vives-Rubio

A Procuradoria-Geral da República emitiu esta quarta-feira um comunicado anunciando que o Ministério Público quer impedir o juiz Rui Rangel, do Tribunal da Relação de Lisboa, de decidir um recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. Caberá ao Supremo Tribunal de Justiça decidir se afasta ou não o magistrado.

Contatacto pelo PÚBLICO, um dos advogados de defesa de Sócrates, João Araújo, disse não ter ainda conhecimento oficial do pedido do Ministério Público, remetendo uma reacção para quando conhecer os fundamentos invocados para solicitar o afastamento de Rui Rangel. 

A nota da PGR justifica o pedido pelo facto de "existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”. O comunicado remete para os artigos do Código Processo Penal invocados pelo Ministério Público, um dos quais estabelece que pode constituir fundamento do pedido de afastamento "a intervenção do juiz em fases anteriores do mesmo processo", o que aconteceu neste caso. 

Em Setembro de 2015, um acórdão relatado pelo juiz Rui Rangel e assinado também pelo colega Francisco Caramelo consideraram que, nessa fase, não se justificava a manutenção do segredo de justiça, decretando o fim do segredo interno, o que significou que os arguidos e os assistentes puderam consultar a partir dessa altura todos os elementos recolhidos pela investigação desde o início do inquérito. O processo manteve-se, contudo, inacessível para terceiros.  

Apesar de terem dado razão à defesa de Sócrates neste aspecto, os juízes recusaram que o Ministério Público tenha excedido o prazo da investigação, o que, na visão da defesa, deveria ter dado origem à libertação imediata do ex-primeiro-ministro, que se encontrava nessa altura em prisão domiciliária.

O Ministério Público deverá ainda invocar que o juiz Rui Rangel está a ser investigado num inquérito-crime, com origem numa certidão do processo Rota do Atlântico. Isso mesmo foi confirmado em Outubro passado pela PGR, na sequência de uma notícia do jornal Correio da Manhã, segundo a qual o juiz Rui Rangel era suspeito de receber verbas avultadas do empresário futebolístico José Veiga, arguido naquele processo relacionado com crimes de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

O pedido de afastamento surge depois de ter sido distribuído a Rui Rangel a apreciação de um novo recurso judicial apresentado por Sócrates em que este pede a nulidade dos actos realizados no inquérito e o fim da investigação por ainda não ter havido uma acusação, mais de dois anos passados sobre a sua prisão preventiva.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, explicou que até o Supremo Tribunal de Justiça decidir se afasta ou não o magistrado, como pretende o Ministério Público, os actos processuais relacionados com este recurso ficarão, caso haja necessidade, a cargo de outro magistrado, o juiz substituto Fernando Estrela. Rui Rangel terá agora de se pronunciar sobre o requerimento a pedir o seu afastamento.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção de Rui Rangel.