Casos na Cova da Moura e na prisão da Carregueira foram os mais marcantes para Amnistia

Um episódio de violência policial na rua e outro de agressões por guardas do Grupo de Intervenção e Serviço Prisional destacam-se como os acontecimentos principais relatados pela Amnistia Internacional.

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"A agressão gratuita não faz parte da pena" de um condenado, realça o director-executivo da Amnistia Internacional ADRIANO MIRANDA

Uma data e um local sem ligação entre si – dois acontecimentos distintos em 2016 sobressaem no capítulo relativo a Portugal que a Amnistia Internacional (AI) divulga esta quarta-feira no seu relatório anual. O local: a prisão da Carregueira, com a denúncia do espancamento de 13 reclusos, em Outubro. A data: 25 de Novembro, com queixas de cidadãos e relatórios médicos que comprovam agressões a residentes por parte de supostos agentes da polícia no Bairro da Cova da Moura, Lisboa.

Neste último, na noite de 25 para 26 de Novembro, várias pessoas foram agredidas por cinco homens que eram agentes da PSP ou se faziam passar por agentes da PSP – estavam fardados mas não tinham identificação, diz Pedro A. Neto, director- executivo da Amnistia Internacional Portugal.

Os suspeitos são descritos como agentes da PSP, numa das suas rusgas de rotina, na rua, mas que “comunicavam por gestos e não falavam entre si”, como disseram à AI vários residentes. O caso está entregue ao Ministério Público e a investigação teve início a partir dos registos do hospital. “A polícia admite que esteve lá naquela noite e que houve problemas. Mas há aqui pontos nas versões que não são coincidentes.”

Havia uma festa na rua. "A polícia fez uma intervenção de rotina e no meio dos festejos quis impor o silêncio à força. Neste caso, e no meio da confusão, houve vitimas que foram violentadas e que não deveriam ter sido", continua. “Houve feridos com os braços partidos, de os porem à frente para protegerem a cabeça, e houve ferimentos de bastão na cabeça.”

Pessoas mais velhas agredidas

A AI não dispõe dos números totais. “Mas sabemos que houve muita gente envolvida, temos a denúncia de um senhor, com mais idade, que estava apenas a passar do café para casa, para ir ajudar a sua mulher doente, na hora da medicação, e foi apanhado no meio dos tumultos e agredido”, conta Pedro Neto. “E temos outras pessoas, de 53 anos, ou mais velhos, donos de dois cafés, que foram também violentados.”

A organização de direitos humanos em Portugal falou com alguns residentes e também já foi recebida pelo inspector-nacional da PSP. “Estamos a reunir-nos com as partes e a tentar criar pontes de entendimento entre uma comunidade de pessoas que tem já medo da polícia e de uma polícia que porventura, em certa escala, também tem pouca vontade de fazer pontes. Mas é nisso em que acreditamos e há vontade por parte da inspecção nacional de fazer caminho”, sublinha o director-executivo da AI.

"Neste caso, como noutros, pessoas que não oferecem resistência foram agredidas. Não estamos a falar de jovens que possam ser delinquentes, mas de pessoas que apenas se defendem”, realça Pedro Neto, até porque, como diz, os delinquentes ou traficantes “são os primeiros a sair quando a polícia chega”. O responsável admite que a polícia também é, nalguns casos, atacada ou provocada. "Os agentes já chegam em tensão porque também estão à espera de ser retaliados. E há pessoas nos próprios bairros mal-intencionadas, como também há agentes mal-intencionados", diz, deixando um alerta: "É muito importante não generalizar." O PÚBLICO contactou a direcção-nacional da PSP, mas não obteve esclarecimentos até ao fecho da edição.

Perguntas ainda semresposta

No segundo caso a destacar na informação do relatório relativa a Portugal, 13 reclusos terão sido violentados durante a inspecção às respectivas celas por elementos do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) do Corpo da Guarda Prisional. Este corpo de intervenção é chamado pontualmente quando há perigo de motins ou outro risco.

“A directora [do estabelecimento] admitiu-nos que houve essas agressões, quando confrontada com idas às urgências do hospital. Houve pelo menos um recluso que foi intervencionado cirurgicamente”, relata Pedro Neto.

Contactada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais respondeu que, "no âmbito do trabalho normal de prevenção e combate à entrada e circulação de bens ilícitos em contexto prisional, realizou, em Outubro de 2016, uma busca com a colaboração do GISP a alguns espaços prisionais do Estabelecimento Prisional da Carregueira".

E acrescentou: "Na sequência dessa busca, alguns reclusos queixaram-se da intervenção do GISP pelo que foi mandado abrir um processo de inquérito que corre termos no Serviço de Auditoria e Inspecção desta Direcção Geral."

Cinco meses depois, muitas perguntas continuam sem resposta. O que fizeram ao certo estes elementos do GISP? Por que o fizeram? E com que motivação?, interroga-se Pedro Neto.

“O mundo das prisões é um submundo. A agressão gratuita não faz parte da pena. O recluso, quando condenado, é privado da sua liberdade mas nunca da sua dignidade e, de facto, faltam aqui meios para perceber o que está a acontecer”, conclui.