Transparência e Integridade lamenta que alguns autarcas resistam ao escrutínio

Presidente da associação que representa os municípios portugueses afirmou que o Índice de Transparência Municipal da TIAC não tem credibilidade.

João Paulo Batalha é director executivo da Transparência e Integridade Associação Cívica
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João Paulo Batalha é director executivo da Transparência e Integridade Associação Cívica Enric Vives-Rubio

Depois das críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Índice de Transparência Municipal (ITM), a organização responsável pela elaboração do ranking vem lamentar que subsistam “reticências e resistências” por parte de alguns autarcas ao escrutínio da sociedade civil.

 A Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) enviou nesta quarta-feira uma carta à ANMP, depois de, na semana passada, o presidente da associação que representa os municípios, Manuel Machado, ter dito que a o índice comete “erros técnicos grosseiros” e “não tem credibilidade”.

Na carta dirigida a Manuel Machado, a TIAC lamenta que “ainda subsistam reticências e resistências, por parte dos dirigentes da ANMP e de alguns autarcas, quanto à legitimidade de a sociedade civil escrutinar o desempenho das instituições que ocupam temporariamente e mediante a delegação de poder através do voto popular”.

João Paulo Batalha, director executivo da TIAC, relativiza as críticas dos autarcas. “É natural que num ano de eleições o índice levante mais polémica do que nos anos anteriores” e que suscite “reacções politicas mais acaloradas”, declara ao PÚBLICO. João Paulo Batalha refere ainda que a ANMP não entrou em contacto com a organização para lhe transmitir a sua posição e que soube das críticas dos autarcas ao Índice de Transparência Municipal (ITM) de 2016 através das notícias publicadas pela comunicação social.

Na carta enviada à ANMP, a associação sublinha que a transparência das autarquias não se esgota na informação disponível nas respectivas páginas da Internet, mas que o objectivo do índice é “aferir o patamar mínimo de transparência”, uma vez que os websites municipais constituem um dos meios de comunicação “com maior poder de difusão nos nossos dias”.

Recorde-se que Manuel Machado, no final do último conselho directivo da ANMP, a 14 de Fevereiro, pediu explicações sobre os critérios utilizados pelo ITM e referiu que um ranking sobre transparência ““não se pode basear apenas numa pesquisa nos sites dos municípios”.

“Nem a transparência se esgota no Índice de Transparência Municipal, nem podemos aferir da sua leitura que o município A é mais transparente que o município B”, refere a missiva enviada pela TIAC à Associação Nacional de Municípios Portugueses. Apesar de a TIAC estar consciente de que “a publicação de um ranking possa conduzir a este tipo de interpretações fugazes”, sublinha a “necessidade de o avaliar em conjunto com outros indicadores de governança”.

O texto reforça que, “como alguns autarcas parecem querer sugerir”, uma organização da sociedade civil não pode fazer uma avaliação dos sites municipais “de acordo com os critérios dos próprios municípios”.

A TIAC lembra ainda que, no arranque do projecto, em 2013, a ANMP foi contactada “para fazer parte da conferência de peritos que determinou o conjunto de indicadores e respectiva ponderação que estão na base” do ITM. “Em ocasiões posteriores, a ANMP foi convidada para participar em eventos e reuniões de trabalho”, sem que tenha dado resposta positiva a essas solicitações, o que, para a TIAC, “não deixa de ser esclarecedor sobre a real vontade da direcção da ANMP em ter uma discussão esclarecida sobre esta iniciativa da sociedade civil”.

O documento de cinco páginas assinado pelo presidente da TIAC, Luís de Sousa, explica ainda os procedimentos e metodologia seguidos e enumera os vários investigadores envolvidos no projecto do ITM.

Recolha de dados e contraditório

Em ano de eleições autárquicas, as críticas não ficam só a cargo do conselho directivo da ANMP. Carlos Peixeira Marques é membro eleito pelo PSD da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, município de maioria PS que ficou em segundo lugar no ranking do ITM. Fez uma pesquisa sobre a figura do provedor do munícipe, um dos vários indicadores considerados pela equipa da TIAC, que o ITM apresentado refere existir em 26 dos 308 municípios. No entanto, Carlos Peixeira Marques verificou que, em alguns dos sites das autarquias avaliadas como tendo provedor do munícipe, a informação é ambígua ou aponta mesmo para a inexistência de tal figura.

Por exemplo, no site da Câmara do Alvito, no separador sobre transparência, surge a indicação de que “não existe provedor no munícipe”. No caso de Aguiar da Beira, o município faz saber que se encontra “a ponderar a criação da figura do provedor do munícipe”.  Em Amares a competência encontra-se delegada a uma vereadora e no caso de Fronteira ao vice-presidente. Esta informação foi recolhida por Carlos Peixeira Marques e confirmada pelo PÚBLICO. O deputado municipal aventa que, caso esta situação se verifique em mais indicadores, a credibilidade do ranking fica em causa.

Sobre esta questão, João Paulo Batalha afirma que a TIAC não consegue “garantir qual é a dinâmica em cada um dos municípios” e diz que há casos em que a informação é disponibilizada nos sites durante os períodos de recolha de dados e depois deixa de estar. A informação “está actualizada no momento em que é recolhida”, garante.

A recolha de informações é feita pelos elementos da equipa de investigação que compõe o ITM, decorre em vários momentos e é depois submetida a contraditório por parte das autarquias. “A recolha relativa a 2016 iniciou-se em Junho e completou-se em Outubro - decorrendo em Novembro o contraditório”, assegura. Durante esse período, as autarquias “têm a oportunidade de sugerir correções ou actualizações”, que podem ser acolhidas pela TIAC.