Afinal havia margem em 2016? PS diz que não, PCP e Bloco insistem que sim

PCP diz que afinal tinha sido possível aumentar as reformas em 10 euros ou dar livros escolares até ao 4.º ano em 2016 e cumprir a meta do défice como queria o PS. BE também fez as contas e usaria o dinheiro da folga orçamental em hospitais, escolas, e transportes.

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Paulo Sá, do PCP DANIEL ROCHA
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Mariana Mortágua, do BE Nuno Ferreira Santos

Portugal poderia ou não ter ido mais longe nas políticas de reposição de rendimentos e direitos e de investimento em 2016, ao mesmo tempo que cumpria os limites do défice impostos por Bruxelas? A discussão arrasta-se desde a passada semana, quando os deputados comunista Paulo Sá e a bloquista Mariana Mortágua criticaram o ministro das Finanças no Parlamento e atiraram números para cima da mesa: se em vez dos 2,1% do défice registados em 2016, Portugal tivesse ficado no limite do aceitável por Bruxelas para sair do procedimento por défice excessivo, umas milésimas abaixo dos 3%, haveria uma margem de 1674 milhões de euros para injectar no investimento, no Estado social, nos serviços públicos.

Mas o deputado socialista Eurico Brilhante Dias diz que “não havia margem [para usar esse dinheiro] por causa do ajustamento estrutural que o país está obrigado a fazer”. E se em 2015 houve uma “degradação do saldo estrutural”, em 2016, apesar da suposta “margem” no défice, o ajustamento estrutural “foi zero”.

“A ideia da folga do défice é um bocadinho de trazer por casa”, desvaloriza o deputado do PS, considerando que os números defendidos pelos partidos que apoiam o Governo são “contas de mercearia que não têm em conta que Portugal tem que reduzir o saldo estrutural até 2020” para os -0,5% do PIB. “Neste momento ainda estamos muito longe do objectivo. E não conseguimos aumentar a despesa e depois conseguir ter um duplo compromisso de ficar abaixo dos 3% de Maastricht [o critério para o limite do défice] e cumprir a redução do saldo estrutural do PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento que levamos a Bruxelas”, justifica Eurico Brilhante Dias.

Paulo Sá até diz que o Governo socialista conseguiria cumprir os compromissos com Bruxelas, se tivesse ficado pelos 2,5 ou 2,6% - e isso é já uma grande concessão dos comunistas, que insistem que “o défice não deve ser uma obsessão” e que o país não pode andar amarrado aos constrangimentos do Tratado Orçamental. “As tarefas prioritárias devem ser o desenvolvimento e crescimento da economia, a redução do desemprego, o relançamento da produção nacional” e também a reposição de rendimentos, porque “é isso que aumenta a procura interna e faz crescer a economia”.

“Cada décima do défice em relação ao PIB representa 190 milhões de euros. Se em vez de 2,1%, o défice fosse de 2,5 ou 2,6% o Governo teria libertado centenas de milhões de euros para aprofundar mais medidas de reposição de direitos e rendimentos”, calcula Paulo Sá.

Mas olhar para trás e fazer contas agora é fácil, admite o deputado. “Apesar de o orçamento de 2017 confirmar políticas de 2016, consideramos que ainda são limitadas e insuficientes. Estes números provam o que sempre dissemos: que era preciso e possível ir mais longe. Obviamente, o PCP tinha razão”, vinca Paulo Sá que admite que o Governo não poderá fazer tão boa figura com os números de 2017. E ainda bem, vinca. Porque isso é sinal que a tal “folga” registada em 2016 foi usada este ano. Exemplos? Paulo Sá puxa a brasa à sardinha do PCP para falar de propostas que o partido conseguiu aprovar no Orçamento do Estado (OE) 2017 – boa parte delas recusadas pelo PS (e também PSD e CDS) no orçamento do ano passado. O aumento extraordinário de 10 euros nas pensões até aos 628 euros, a concretização do aumento do Indexante de Apoios Sociais de 419,22 para 421,32 euros (compromisso inscrito no OE2016 e só em vigor este ano), o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares do primeiro até ao quarto ano de escolaridade, o aumento do abono de família e alargamento dos escalões, a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A deputada Mariana Mortágua também fez as contas. Não elaborou nenhum programa, mas reuniu exemplos de medidas que o Bloco de Esquerda preferia ver postas em prática com o dinheiro correspondente às folgas orçamentais. Por exemplo: o BE destinaria 800 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde – usaria esse dinheiro em edifícios hospitalares, tecnologias da saúde, e para repor todo o equipamento “obsoleto”.

Na Educação, com 35 milhões de euros substituía “os actuais tarefeiros nas escolas por cinco assistentes de carreira a tempo inteiro no primeiro escalão da Função Pública por agrupamento (811 agrupamentos)”. Ainda no mesmo sector, duplicaria “o programa de recuperação de infra-estruturas escolares para garantir que todas as escolas têm o investimento necessário” – 320 milhões de euros.

Nos transportes, requalificaria a linha de Cascais – 126 milhões de euros – e as linhas ferroviárias do Vouga, do Oeste, do Tua, e do Alentejo, com ligação Alcáçovas-Évora (228 milhões de euros). Renovaria/aumentaria ainda a oferta de material circulante na CP, Eléctricos Carris, Metro de Lisboa, Porto e Metro do Mondego – 50 milhões de euros.

Tudo isto perfaz, nas contas que fez, 1559 milhões de euros – isto quando, nota, 2,1% correspondem a 1674 milhões de euros e, no próximo ano, a meta de 1,6% “implica, de novo, a não utilização de mais de 1000 milhões de euros”. A bloquista acrescenta, na lista, o alargamento subsídio social de desemprego e a reposição de um escalão de IRS.

“A nossa posição é clara: não somos apologistas do ‘défice pelo défice’. Mas entendemos que em momentos de estagnação ou dificuldades de crescimento só o Estado pode investir na economia os fundos necessários à sua dinamização. Este investimento é tão ou mais importante se tivermos em conta os últimos cinco anos de profunda austeridade, em que que os serviços se foram degradando, as infra-estruturas não foram requalificadas, os apoios sociais foram reduzidos, para além do aumento de impostos”, defende a economista.