O contrato entre a empresa municipal Porto Lazer e o consórcio Porto 100% Porto só esta semana deverá seguir para o Tribunal de Contas. A obra só pode avançar depois de receber o respectivo visto e a Câmara diz que o facto de o processo ainda não ter chegado ao TdC, apesar de estar aprovado pelos órgãos da autarquia há mais de um mês, é “normal” e decorre da instrução do processo.

A minuta do contrato entre as duas entidades foi aprovada pelo executivo da Câmara do Porto no final de Dezembro e pela Assembleia Municipal em sessão do passado dia 16 de Janeiro, mas só esta semana o documento final deverá chegar ao TdC, que tem, então, 30 dias úteis para se pronunciar. Contudo, este prazo é suspenso se e de cada vez que for pedido algum esclarecimento, só sendo retomada a contagem após a chegada ao tribunal das respostas às dúvidas levantadas.

De acordo com a minuta do contrato entre a Porto Lazer e o consórcio que venceu o concurso para a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota, este tem dois anos para reabilitar o edifício. O prazo começa a contar depois do visto do TdC. O consórcio Porto 100% Porto foi declarado o vencedor do concurso público, depois de o processo ter passado pelos tribunais, por os dois concorrentes terem sido excluídos, por decisão do júri.

O consórcio vai pagar 20 mil euros mensais pela exploração, durante 20 anos, do pavilhão desenhado pelo arquitecto Carlos Loureiro. A minuta do contrato estabelecia que as obras de reabilitação terão que estar concluídas no prazo de 730 dias e que, no final, o espaço terá que ser capaz de acolher “acontecimentos culturais, espectáculos lúdicos e desportivos, congressos, encontros e outros eventos de grande dimensão”.

Uma outra empreitada que aguarda o visto do TdC para poder avançar é a demolição do Bairro Rainha Dona Leonor e a subsequente construção do Novo Bairro Rainha Dona Leonor. Em relação a esta processo, a Câmara do Porto explica que o TdC pediu já alguns esclarecimentos sobre o caso, aguardando-se uma decisão para breve. Fonte do TdC confirma apenas que o processo está ainda “em análise”.

À semelhança do que aconteceria, depois, com o Rosa Mota, também o primeiro concurso alusivo ao Bairro Rainha Dona Leonor terminou com o júri a excluir os dois concorrentes que se haviam apresentado. Um deles, a Aythya – Investimentos Imobiliários, Ld.ª, acabaria por voltar a concorrer ao segundo procedimento e vencer.

Neste caso, está previsto que o bairro actual seja demolido e que sejam construídas novas habitações sociais no local, além de um empreendimento privado nos terrenos sobrantes. A proposta vencedora apresentava a construção de 70 casas para o bairro camarário e 24 habitações para o mercado privado.

A regeneração do bairro municipal está orçada em 3,5 milhões. Os custos serão suportados pela Aythya, em troca da capacidade construtiva dada pela Câmara do Porto e que será utilizada na construção das habitações para uso privado. Os actuais moradores irão ser realojados no novo bairro camarário.