Zona Franca da Madeira: Menos empresas, mais receita fiscal

A concessionária da praça madeirense perspectiva uma receita fiscal de 190 milhões de euros em 2016. Um aumento face a 2015 (151 milhões de euros), apesar da queda ligeira no número de empresas a operar no centro de negócios.

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Nuno Ferreira Santos

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) fechou o ano com 1.996 empresas registadas, um decréscimo de 20 entidades que não terá impacto negativo na receita fiscal arrecadada pelo arquipélago. Pelo contrário. Em 2015, a zona franca madeirense tinha gerado 151 milhões de euros de receita fiscal, mais 17 milhões do que no ano anterior, e as estimativas para 2016 apontam para que esse montante seja ultrapassado.

“Em relação ao exercício de 2016, cujos dados ainda não estão totalmente apurados, a mesma entidade [Autoridade Tributária] prevê que essa verba possa rondar os 190 milhões de euros”, adianta, em comunicado, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do CINM.

No balanço da actividade anual da zona franca, a SDM recorda que em 2015 a receita fiscal gerada pelas empresas licenciadas no CINM representou 60,4% da totalidade de IRC arrecadado na região autónoma, perspectivando que essa percentagem cresça, em linha com o volume de negócios das empresas licenciadas.

Os serviços internacionais, de acordo com os dados divulgados pela concessionária, continuam a liderar os registos (1.458), seguidos pelo Registo Internacional de Navios (MAR) com 491 embarcações e pelas 47 empresas que operam no parque industrial da zona.

Apesar do ano ter sido “globalmente favorável”, registou-se uma queda no que tem sido o core business (actividade estratégica) do CINM – os serviços internacionais -, cujo número de empresas licenciadas caiu das 1571 existentes em 2015 para as 1458 que estavam ligadas ao centro de negócios madeirense a 31 de Dezembro de 2016.

Para compensar, assistiu-se a uma subida no número de embarcações registadas (399 para 491) o que explica, em parte, o crescimento de postos de trabalho directos associados ao CINM, que ultrapassam os três mil.

“O emprego gerado no âmbito do CINM corresponde a cerca de 2,5% do total da população activa na Madeira, representando uma receita de IRS de cerca de 4,2% do total arrecadado na região, o que espelha um nível de remuneração auferida pelos trabalhadores do CINM acima da média regional”, sublinha a SDM, acrescentando que o emprego e a receita fiscal gerada pela zona franca atestam o impacto que este instrumento tem na economia madeirense.

Foi o primeiro ano fiscal completo desde a entrada em vigor do Regime IV do CINM, em Julho de 2015. Um regime, aprovado pela União Europeia, que já atraiu perto de 400 empresas. Só em 2017, quantifica a concessionária, chegaram à Madeira uma média mensal de 15 novas sociedades.

“Mais de 25% das sociedades actualmente a operar no âmbito do CINM estão licenciadas ao abrigo do Regime IV”, precisa a SDM, que é controlada por privados (51%) e tem a região como sócio minoritário (49%).

Mas foi no MAR que os resultados de 2016 mais agradaram. Quebraram-se todos os recordes relacionados com o sector. Número de registos de embarcações, tonelagem de arqueação bruta e idade média dos navios.  Foi, argumenta a concessionária, um contributo concreto para o desenvolvimento do cluster marítimo na Madeira e no país.

Em relação à Zona Franca industrial, registou-se o aumento de uma empresa, gerando no global 663 postos de trabalho. “Importa frisar que os capitais sociais das empresas instaladas no parque industrial ultrapassam os 436 milhões de euros”, contabiliza a SDM, dizendo que as sociedades representadas no CINM são oriundas de mais de 60 países, sendo que 74% das empresas são originárias de estados membros da União.

MAR motiva queixas contra o governo

Os resultados obtidos pelo MAR em 2016 “podem estar em risco”. As preocupações da SDM prendem-se com a “inércia” demonstrada pelo Governo, a quem exigem alterações legislativas e menos burocracia para que aquele registo de navios possa ser competitivo face a outros clusters europeus.

Na base das críticas está a elevada carga burocrática que atrasa a certificação das tripulações e a adaptação da legislação nacional, a exemplo do que acontece em países concorrentes como a Holanda, para tornar possível a utilização de segurança privada a bordo dos navios que naveguem em zonas afectadas por pirataria internacional. 

“O MAR concorre no plano europeu com outros registos de qualidade, ligados a mercados com tradição marítima muito vincada e, de modo a que estes excelentes resultados se possam consolidar, é fundamental dotar este Registo internacional português de condições no mínimo idênticas àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos”, defende a SDM, lembrando o aumento do número de navios registados este ano (92) e o crescimento superior a 50% da tonelagem dos navios comerciais.

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