A Fenprof ameaçou voltar a sair à rua, e até fazer greve, se o Governo não se comprometer a negociar os termos da descentralização de competências na educação, incluindo um novo modelo de gestão das escolas.

Numa conferência de imprensa nesta terça-feira em Lisboa, sobre “o retorno de um modelo de gestão democrática às escolas”, que levou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a ouvir directores escolares e a inquirir 25 mil professores, o secretário-geral da estrutura sindical, Mário Nogueira, disse que se o Ministério da Educação (ME) não se mostrar disponível para dialogar e negociar esta alteração no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias que o Governo está a ultimar, os professores podem voltar às ruas ou até às greves.

“Fica claro para a Fenprof que, se por causa disto, se por causa de contrariar este caminho de municipalização, tiver que voltar com os professores à rua, tiver que promover lutas que podem passar pelas mais diversas formas — ainda que sejam greves, não importa — contra o processo de municipalização, o Governo pode contar com uma oposição fortíssima da Fenprof, porque esse processo merece uma oposição fortíssima dos professores”, declarou o líder sindical, citado pela Lusa.

Mário Nogueira disse haver “uma grande preocupação” dos professores em relação a um processo de descentralização, que a Fenprof entende que, em relação à municipalização proposta pelo Governo anterior (PSD-CDS-PP), muda pouco mais do que o nome, criticando a possibilidade de “ingerência dos municípios” em matérias que devem ser de exclusiva gestão da administração escolar, como a realização de obras, o fornecimento de refeições e a acção social escolar.

“Não vamos ficar nem a olhar, nem a pensar que por ser um Governo diferente do anterior o processo pode não ser tão mau como o anterior. O que para nós está em causa é o processo, não quem o concretiza”, disse Mário Nogueira, lembrando que quem concretizou “o modelo antidemocrático de gestão das escolas” foi o Governo socialista de José Sócrates, pela mão da ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

A favor dos conselhos locais de educação

Para a Fenprof “o diálogo e a negociação têm necessariamente que ser feitos”, e não podem ser os prazos da execução do programa de fundos comunitários Horizonte 2020 a determinar a velocidade a que o processo avança. “O Ministério da Educação não pode em nome de nada, ainda que seja em nome de financiamentos garantidos pelo programa 2020, ter pressa em avançar para ir buscar dinheiro à comunidade europeia, sem diálogo e de uma forma absolutamente apressada avançar para um processo que irá pôr em causa a autonomia que as escolas devem ter na gestão de um conjunto de aspectos que estão previstos passarem para as câmaras”, disse.

O inquérito sobre um novo modelo de gestão escolar respondido por cerca de 25 mil professores em todo o país revelou que a grande maioria dos professores prefere um modelo de gestão colegial, com órgãos eleitos não apenas por professores, mas também funcionários, alunos e encarregados de educação.

Manuela Mendonça, dirigente da Fenprof, que apresentou os resultados nacionais do inquérito, enfatizou ainda que mais de 90% dos professores se manifestaram favoráveis à descentralização de competências não para os municípios, mas para um Conselho Local de Educação, no qual “o município tem um papel importante, mas não determinante”, e no qual se envolve toda a comunidade educativa e os agentes económicos e sociais locais.

A Fenprof recordou que quando o Governo de Pedro Passos Coelho lançou o processo de municipalização, num outro inquérito nacional, mais de 95% dos professores se tinham afirmado contra a passagem de competências de educação para as autarquias.

O Governo aprovou a 16 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, a proposta de descentralização de competências para as autarquias, uma lei-quadro que será agora analisada pela Assembleia da República e posteriormente complementada por diplomas sectoriais para as áreas envolvidas: educação, saúde, entre outras. As câmaras vão passar a gerir todo o ensino público obrigatório, com “salvaguarda absoluta” do domínio pedagógico da escola e do regime de carreiras dos professores, que se manterá como uma carreira nacional.