Apesar de haver uma proposta de lei do CDS aprovada na generalidade desde Outubro do ano passado que prevê a inclusão de dois representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, e que está parada na comissão desde então, o PSD veio agora juntar-se-lhe e apresentou um diploma igual que será discutido a 2 de Março. Além destes, há ainda um terceiro no mesmo sentido, que o Bloco de Esquerda entregou já em Fevereiro do ano passado mas ainda não foi agendado para discussão.

O que significa que a coligação negativa para os socialistas que se juntou para fazer aprovar a proposta do CDS há quatro meses irá agora repetir-se, aparecendo PSD, CDS, Bloco e o PAN juntos por uma causa. Os textos do PSD e do BE são iguais ao dos centristas que se encontra desde 21 de Outubro na Comissão de Trabalho e Segurança Social, embora os considerandos do preâmbulo das propostas seja obviamente diferente. Os bloquistas, por exemplo, lembram que aquela faixa etária foi especialmente sacrificada com as políticas do anterior Governo.

A par dos reformados, o PSD propõe, num projecto de lei separado, que o órgão de consulta e de concertação no domínio das políticas económica e social, em que já participam 23 organizações representativas da sociedade portuguesa, possa passar a integrar também dois representantes do Conselho Nacional de Juventude, organização que integra apenas jovens até aos 30 anos.

Apesar de o CES já integrar representantes dos jovens empresários, o PSD entende que os jovens “não estão devidamente representados e nas questões que largamente os afectam não têm voz representativa própria que possa trazer o seu contributo aos equilíbrios geracionais que se impõem nos principais temas que afectam o presente e o futuro de Portugal”.

Aquando do projecto do CDS sobre a integração dos pensionistas, reformados e , a CIP – Confederação da Indústria Portuguesa discordou deste alargamento porque considera que os aposentados, pensionistas e reformados “já têm voz no CES, mormente pelas centrais sindicais, as quais representam os trabalhadores através de oito membros com assento no plenário deste órgão”. Por seu lado, a CGTP, assim como uma dúzia de sindicatos e federações sindicais afecta a esta central apoiaram a medida proposta pelos centristas.

As propostas dos três partidos prevêem que o novo presidente do CES deveria dar início ao procedimento de designação dos novos representantes 15 dias depois de ser eleito, mas a verdade é que, apesar de a eleição de António Correia de Campos ter sido feita depois de um processo longo e atribulado entre PSD e PS, ela já aconteceu em Outubro e o alargamento daquele órgão tem-se arrastado em termos legislativos. Depois de uma votação falhada em Julho, a 14 de Outubro, Correia de Campos acabou por ser eleito com 146 votos favoráveis, o número mínimo exigido, e teve também 54 votos brancos e 19 nulos, num universo de 219 votantes.