Editorial

The Lisbon Papers

Não, não é preciso ir aos papéis do Panamá, nem aos do Luxemburgo. Afinal, há papéis em Lisboa que ainda precisam de esclarecimentos. E dos bons.

Andámos meses e meses a falar sobre offshores. Por causa dos Papéis do Panamá, dos Papéis do Luxemburgo, do diabo a quatro, fizeram-se páginas e páginas de jornais, procuraram-se pistas, culpados. Até o Governo pediu dados lá fora e mandou investigar. Mal sabíamos o que se estava a passar por baixo do nosso nariz.

Diz-nos agora o Ministério das Finanças que, no período de maior aperto das nossas contas públicas, de 2011 a 2014, a Autoridade Tributária deixou passar 20 transferências para territórios offshore sem a devida fiscalização. O melhor é sentar-se enquanto lê a seguinte frase: "As 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela Autoridade Tributária respeitam a transferências que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária". Sim, leu bem: 10 mil milhões de euros. Mais do que pagamos em juros da dívida num ano, apenas em 20 transferências. Tanto dinheiro a fugir de Portugal.

É fácil fazer demagogia com o tema das offshores. Tristemente, tão fácil como transferir o dinheiro para elas sem que o Estado o veja passar. Esse, sim, é um problema. Um grande problema.

Travemos os adjectivos por um instante e pensemos nisto: por que é que nos anos mais duros do ajustamento português não foi publicada "informação estatística sobre as transferências transfronteiras", como tinha sido determinado em 2010? Como é que, sem isso, o Governo anterior aprovou um perdão fiscal que incluiu o repatriamento de dinheiro em offshores? Como é que o Fisco teve um reforço de pessoal tão significativo e estas 20 transferências ficaram por ver? Como é que o Fisco está tão inflexível dentro de portas e tão distraído com o que vai para fora?

Não, não se percebe. Como não se percebe a notícia recente de que os territórios de Jersey, Man e Uruguai foram retirados da lista negra dos offshores, ultrapassando Bruxelas, levantando perplexidades a fiscalistas e motivando perguntas (ainda sem resposta) dos partidos à esquerda.

Não, não é preciso ir aos papéis do Panamá, nem aos do Luxemburgo. Afinal, há papéis em Lisboa que ainda precisam de esclarecimentos. E dos bons. É que 10 mil milhões é mesmo muito dinheiro, até para quem sabe que é difícil acabar com paraísos fiscais e fácil fazer demagogia com eles. Se temos um Governo de esquerda em Lisboa, com o apoio do Bloco e do PCP, ao menos que sirva para olhar para este assunto e dar um mínimo de transparência a estas transferências, assim como à lista negra que temos em vigor. Pelo menos isso, pode ser?

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