Banco de Portugal: divulgar créditos da CGD terá "gravíssimas consequências"

O regulador da banca antecipa problemas com o levantamento do segredo sobre documentos da CGD e pede a nulidade da decisão do Tribunal da Relação.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal enric vives-rubio

A divulgação dos maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) na comissão de inquérito pode ter consequências não só para o banco, como também para o sistema financeiro, avisa o Banco de Portugal.

O regulador utiliza esta argumentação para pedir a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação, que levanta o dever de segredo sobre a lista de créditos da CGD, escreve esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

De acordo com o Banco de Portugal, a revelação destes empréstimos pode significar “gravíssimas consequências de uma hipotética divulgação pública da informação solicitada pela comissão de inquérito, ao nível da supervisão, da CGD – o que é o mais – da estabilidade do sistema bancário e financeiro, com séria repercussão no próprio sistema económico”, tratando-se de “ameaças graves ao elo de confiança absolutamente indispensável à actividade bancária e à sua supervisão”, cita o jornal de economia.

É também com base nesta argumentação que a CGD lembra o problema da concorrência que, com o levantamento do segredo, leva todos os outros bancos a conhecer as informações de créditos, garantias associadas, procedimentos e provisões.

“Poderá determinar a produção de danos irremediáveis, em virtude de estarem em causa inter alia procedimentos e processos internos intentes à avaliação de solvabilidade de clientes e, bem assim, à definição em operações de crédito, matérias que configuram vero segredo de negócio”, argumenta a CGD, que também solicita a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação.

O presidente da comissão de inquérito à CGD, José Matos Correia, demitiu-se esta quinta-feira. “É a primeira vez que uma comissão, por obstrução de uma maioria, não está em condições de chegar a resultados”, disse, para justificar o seu afastamento devido à discordância sobre a forma como PS, PCP e BE estão a limitar os direitos das bancadas minoritárias.