Ambientalistas pedem investigação criminal às novas barragens de Trás-os-Montes

Pedem uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção destas novas barragens.

A barragem do Tua está a ser construída pela EDP
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A barragem do Tua está a ser construída pela EDP Paulo Pimenta

A organização ambientalista GEOTA informou esta quinta-feira que apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República com o propósito de que seja desencadeada uma investigação criminal aos negócios relacionados com as novas barragens de Trás-os-Montes.

Em causa estão as barragens do Sabor e do Tua, já concluídas, e o complexo de três barragens no Tâmega, cuja construção teve início recentemente, e que fazem parte do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) lançado, em 2008, pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.

O GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) entregou a queixa-crime pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção destas novas barragens.

Num comunicado enviado às redacções, o GEOTA explica que "o objeto da queixa prende-se com o conjunto de actos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respectivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação".

Decisão que lesaram "interesse público"

"Foram tomadas decisões objectivamente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar", considerou.

A associação ambientalista fundamenta as suspeitas com notícias veiculadas, nomeadamente por imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos.

Uma das notícias citadas pelos ambientalistas foi publicada em Abril de 2016 pelo jornal brasileiro O Globo segundo o qual a empresa "Odebrecht fez repasses para obras no exterior", vinculados ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.

O GEOTA cita o periódico brasileiro para concretizar que "entre Março e Abril de 2015, a empresa teria feito seis transferências, num total de quase 750 mil euros, em subornos relacionados com a barragem do Baixo Sabor".

"Na referida notícia são levantadas suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor", indicou.

Os ambientalistas referem que "vieram também a público relatos de possíveis situações de tráfico de influências, envolvendo a construção da barragem de Foz Tua", apontando "pessoas que tomaram decisões sobre esta matéria quando tinham funções estatais [e] beneficiaram directamente as empresas para onde foram trabalhar quando deixaram de ter funções públicas, como revelou uma reportagem do programa "Sexta às 9, da RTP".

Subsídios directos de 216 milhões de euros

O GEOTA lembra que tem acompanhado estes processos nos últimos dez anos e que "os novos empreendimentos hidroeléctricos vão beneficiar de 216 milhões de euros de subsídios directos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas facturas de electricidade".

Os ambientalistas "estimam que o encargo adicional das novas barragens para as famílias ascenderá a cerca de dez mil milhões de euros".

"Dito de outra forma, o Programa Nacional de Barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a factura eléctrica de cada família, em cerca de 5%", concretizam.

Em todos os casos, o GEOTA "constata os impactes sociais e ambientais negativos, a eliminação de empregos, os danos permanentes no desenvolvimento local, e a criação de enormes encargos futuros para os cidadãos portugueses".

Tudo, concluiu a associação ambientalista, "em nome de 0,5% da produção de energia do país, que poderia ser obtida com alternativas melhores, a custos muito inferiores".