Lobo Xavier: “Não tenho evidência do envolvimento” do primeiro-ministro

Conselheiro de Estado confirma na SIC conhecer a correspondência entre Mário Centeno e António Domingues que confirma o acordo para a isenção de entrega de declarações de rendimento e dela ter dado conhecimento ao Presidente da República.

António Lobo Xavier deu conhecimento do processo ao Presidente da República
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António Lobo Xavier deu conhecimento do processo ao Presidente da República fvl Fernando Veludo/NFACTOS

António Lobo Xavier confirmou à SIC ter dado conhecimento ao Presidente da República da correspondência trocada entre o ministro das Finanças e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que da leitura desta não resulta evidente a participação do primeiro-ministro no acordo que visava a isenção de entrega das declarações de rendimento ao Tribunal Constitucional.

“Não tenho evidência do envolvimento do primeiro-ministro”, afirma o advogado e amigo de António Domingues, de quem foi colega na administração do BPI, no programa Quadratura do Círculo, num extracto que a SIC-Notícias está a antecipar.

O também conselheiro de Estado confirma ter dado conhecimento daquela correspondência a Marcelo Rebelo de Sousa “através de um contacto pessoal”, deixando claro que “não podia dar uma informação ao Presidente da República sem dominar completamente essa informação”.

E é com base nesse conhecimento que Lobo Xavier afirma a sua convicção de ter existido um acordo claro entre Mário Centeno e António Domingues com vista a dispensar os administradores da CGD da entrega daquelas declarações. “A minha leitura dos textos revelava a existência de um acordo quanto ao entendimento de afastar certas obrigações”, afirmou, acrescentando: “Esse material [emails e SMS] confirma o que sempre pensei”.