José Matos Correia transmitiu pessoalmente, esta manhã, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que se demite da presidência da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, deixando, numa decisão inédita, a CPI sem líder. A mesma informação foi confirmada pelo próprio em conferência de imprensa, no Parlamento.

Matos Correia, que é também vice-presidente da Assembleia da República, justificou a sua decisão com a discordância sobre a forma como PS, PCP e BE estão a limitar os direitos das bancadas minoritárias. “Não faço nem fiz política quando exerço funções de presidente de uma comissão. Cumpri, mas não quer dizer que esteja disponível com o meu silêncio ou omissão para com conjunto de atitudes de violam a lei e põem em causa o funcionamento normal de uma comissão de inquérito”, justificou aos jornalistas o deputado social-democrata, que é presidente do conselho estratégico do PSD, um órgão consultivo.

Depois de distinguir entre uma comissão parlamentar de inquérito aprovada em plenário e outra que é criada por vontade de um grupo de deputados (potestativa), Matos Correia criticou a maioria de esquerda por tentar criar obstáculos a uma comissão potestativa. “Ao longo dos últimos tempos assistiu-se a uma tentativa de limitar o objecto da comissão por parte dos grupos parlamentares maioritários que esvaziaram comissão de inquériro. Várias vezes, como ontem, os grupos maioritários se arrogaram um direito que a lei não lhe confere de reinterpretar o âmbito da sua intervenção”, disse.

Assegurando que a sua decisão foi tomada de acordo com a sua “consciência” e que é independente da posição do PSD, Matos Correia disse considerar que este comportamento da maioria de esquerda “se se repetir no futuro as comissões de inquérito correm o risco de desaparecer porque a sua utilidade está posta em causa”.

O presidente demissionário alega que na reunião da comissão de inquérito desta quarta-feira foram tomadas “decisões ilegais e perniciosas” e rejeitou que tivesse havido este tipo de limitação a comissões de inquérito no tempo de maioria PSD/CDS: “Nunca vi o exercício de um direito potestativo ser posto em causa”.

Ontem, no final de mais uma tensa reunião da comissão de inquérito, em que a esquerda chumbou todos os pedidos de documentos trocados entre António Domingues e o Ministério das Finanças, Matos Correia logo anunciou que iria "reflectir" se tinha condições para continuar a presidir àquela comissão parlamentar e o PÚBLICO avançou que o presidente ponderava realmente a demissão.

A decisão de Matos Correia surgiu na sequência de mais uma votação em que PS, PCP e BE decidiram chumbar todos os requerimentos do PSD e do CDS para que fossem admitidos pela CPI os emails trocados entre responsáveis do Ministério das Finanças e o ex-líder da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues; para que fossem pedidos todos os sms trocados entre os dois lados ou mesmo para saber se existem.

Os três partidos argumentaram que estes pedidos estavam fora do âmbito da comissão de inquérito e obrigaram a que fosse feita uma votação. Os incidentes da vida parlamentar são aqui importantes uma vez que tanto o PSD como o CDS ainda vão decidir o passo a seguir e fizeram questão de deixar escrito em acta que consideram a “votação ilegal”, votando “sob protesto”, disse tanto o deputado do CDS, João Almeida, como o deputado do PSD, Hugo Soares.

Ferro lamenta

O presidente da Assembleia da República “lamenta mas compreende” a decisão e deixa o registo de “admiração e simpatia” pelo deputado José Matos Correia, segundo o assessor de imprensa de Eduardo Ferro Rodrigues. A mesma fonte informou que Ferro Rodrigues já falou com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e espera que, até meados da tarde, o social-democrata diga o que entender sobre esta decisão.

O PSD pode, agora, indicar outro deputado para presidir à comissão de inquérito. O certo é que na reunião marcada para o final da tarde de hoje já não será presidida por Matos Correia que abandonará a comissão também como deputado. Um dos dois vice-presidentes – Paulo Trigo Pereira do PS e Miguel Tiago do PCP – pode substituir o presidente.

Nova comissão? PS não diz se a integrava

O presidente do PS e também da bancada parlamentar socialista não gostou dos argumentos de Matos Correia sobre como os socialistas estão a tratar as "minorias" e atirou-se ao deputado social-democrata: "Ou Matos Correia se enganou na comissão a que aceitou presidir ou quer presidir a outra", afirmou Carlos César aos jornalistas depois de defender que o PS sempre foi um partido de defesa das minorias e empenhado na defesa da liberdade e não é o deputado do PSD que "pode pôr em causa esse património".

Sobre as pretensões de PSD e CDS acederem à troca de mensagens entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa, Carlos César recomendou aos sociais-democratas que podem "usar o direito potestativo de constituir outra comissão de inquérito para esse fim e Matos Correia poderá sentir-se à vontade a presidir-lhe". Essa comissão só terá que "respeitar a Constituição, a lei e o regimento da Assembleia da República", acrescentou.

Mas, questionado pelos jornalistas sobre se o PS aceitaria integrar a nova comissão, Carlos César não respondeu, preferindo defender que os portugueses "já estão cansados que PSD e CDS andem sempre à procura de um problema e de uma questão lateral" para "deitarem abaixo a Caixa Geral de Depósitos".