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Promoção de guardas prisionais já foi desbloqueada

No final de Janeiro, ministra da Justiça tinha reconhecido a existência de uma "situação crítica ao nível dos guardas prisionais".

O anúncio chega quase um mês depois da vigília de protesto marcada pelo Sindicato dos Guardas Prisionais
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O anúncio chega quase um mês depois da vigília de protesto marcada pelo Sindicato dos Guardas Prisionais PAULO RICCA / Arquivo

A ministra da Justiça disse nesta quarta-feira, no Parlamento, que já foi desbloqueada a promoção de mais de 360 guardas prisionais para a categoria de guardas principais e que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação.

Respondendo a uma pergunta do deputado do PCP, António Filipe, sobre uma recente reunião com o sindicato dos guardas prisionais, após uma vigília desta estrutura junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, Francisca Van Dunem indicou que a "pretensão justa" de promover 366 guardas à categoria de guardas principais já foi desbloqueada e que 400 guardas vão iniciar um estágio de formação.

"O que agora está em causa é um conjunto de regulamentos, alguns do estatuto dos guardas. Não podemos satisfazer todas as reivindicações, mas tudo faremos para responder às justas", disse.

Durante quase três horas de audição na primeira comissão parlamentar, a deputada do CDS, Vânia Silva, questionou a ministra sobre a falta de técnicos de reinserção nas cadeias, ao que Francisca Van Dunem contrapôs com a admissão, o ano passado, de 28 técnicos de reinserção, lembrando que há coisas que o governo propôs fazer em quatro anos e não em apenas um.

A mesma deputada abordou o tema do mapa judiciário, dizendo que concorda com a reactivação dos tribunais, mas que muitas vezes o Governo fala em reabertura, o que "está errado".

"A ministra da Justiça, de forma cautelosa, fala em reactivação de tribunais, o que está correcto. É preciso de uma vez por todas dizer que não se trata de uma reabertura, trata-se de dar algumas valências a tribunais que tinham sido fechados", disse Vânia Dias da Silva.

Quanto à questão da falta de funcionários judiciais, a ministra adiantou que o concurso para mais 400 elementos deverá estar concluído em Julho e que, actualmente, existem 6627, reconhecendo que estão aquém do quadro definido.

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