Juízes dos vistos gold tentam seguir rasto do dinheiro entre Luanda e Lisboa

Os poucos arguidos que até ao momento aceitaram prestar declarações fizeram-no para negar todos os crimes de que são acusados.

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António Figueiredo, ex-presidente do IRN, é um dos principais arguidos do processo Enric Vives-Rubio

Seguir o rasto dos pagamentos ilícitos supostamente feitos aos arguidos dos processos dos vistos gold não está a revelar-se uma tarefa fácil para os três juízes do Campus da Justiça, em Lisboa.

Ao contrário do que pretendia o procurador do caso, os poucos arguidos que até ao momento aceitaram prestar declarações fizeram-no para negar todos os crimes de que são acusados. Mesmo quando as escutas que lhes foram feitas pela Polícia Judiciária parecem demonstrar o contrário.

Nesta quarta-feira os interrogatórios versaram sobre acções de formação desenvolvidas pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) em Angola entre 2013 e 2014. O então presidente deste organismo, António Figueiredo, que ainda não se sabe se falará em tribunal, é o principal arguido do processo, e o Ministério Público suspeita que usou as acções de formação desenvolvidas entre os governos português e angolano para angariar dinheiro extra para si e para os seus subordinados.

É que os conservadores e outros funcionários do IRN que se deslocaram a Luanda foram pagos em notas entregues em envelopes, mais concretamente em dólares. “Disseram-nos que era a única maneira de sermos pagos, porque os kwanzas não podiam sair de Angola”, referiu um dos arguidos que receberam cinco mil euros por duas semanas a dar formação, Abílio Silva, soma à qual se acrescentam os seus três mil euros de ordenado bruto. De outra vez, numa acção de formação mais curta, já só recebeu 2500.

Ministra estranhou procedimentos

Quando foi interrogada pela Polícia Judiciária no âmbito deste processo, a ministra da Justiça à época, Paula Teixeira da Cruz, mostrou estranheza perante este tipo de procedimentos. Estranheza que já tinha demonstrado também uma funcionária do IRN quando lhe pediram, em Angola, para trazer para Portugal um envelope com dinheiro não para ela mas para o seu presidente, António Figueiredo. Segundo explicou às autoridades mais tarde, recusou-se a fazê-lo: disse que não era nenhum pombo-correio.

Atrás da formação vieram outros negócios, desta vez já sem o aval dos acordos de cooperação entre os dois países: segundo explicou Abílio Silva, surgiram convites do ministro da Justiça de Angola para António Figueiredo formar uma equipa que pudesse rever os códigos do registo civil, predial, comercial e automóvel em vigor naquele país. Seria um trabalho feito fora do horário de expediente e pago à parte, como prestação de serviços, acrescentou. “O trabalho tinha sido adjudicado a uma sociedade de advogados angolana, a ACPC, mas o prazo estava a esgotar-se e não estava pronto: não havia gente para o fazer”, descreveu o arguido.

Segundo o Ministério Público, o empresário angolano Eliseu Bumba - que é alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros e tem uma empresa, a Merap que dava apoio logístico às acções de formação, e que na prática funcionava como se fosse um organismo do Ministério da Justiça daquele país - terá prometido a António Figueiredo 1,2 milhões de euros pela revisão dos códigos que os funcionários iam levar a cabo.

Abílio Silva garante que nunca viu a cor do dinheiro dos códigos: “Já depois de termos desenvolvido parte do trabalho o Ministério da Justiça angolano disse ao português que os códigos iam afinal ser elaborados ao abrigo dos acordos de cooperação”, ou seja, sem pagamentos extra-salário. “Fomos comidos de cebolada”, lamentou-se o arguido, que explicou que os funcionários ainda chegaram a trabalhar com a sociedade de advogados ACPC.

Contrato de 400 milhões de euros

Em 2014, a Merap e a sociedade de advogados assinaram um contrato para a modernização da justiça angolana que segundo os investigadores do processo dos vistos gold valeria entre 300 e 400 milhões de euros. Um dos fundadores da ACPC, da qual entretanto saiu em 2012, foi o ex-chefe da casa civil do presidente Eduardo dos Santos, o jurista Carlos Feijó - que lança esta quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa uma obra sobre direito administrativo angolano, que tem como co-autor Diogo Freitas do Amaral e é editada pela Almedina.

Depois de esta quarta-feira ter negado por várias vezes em tribunal ter recebido pagamentos ilícitos, Abílio Silva foi confrontado com as escutas de uma conversa que teve com o seu então superior hierárquico António Figueiredo. Queixa-se de que o patrão da Coimbra Editora, que ia dar à estampa os tais códigos por encomenda da Merap, não “largava” o suficiente, e que “mil era muito pouco, não dava para nada”. Mil quê? – interrogaram os juízes. Até aí mais ou menos seguro de si, o funcionário do IRN atrapalhou-se. Negou que tivesse regressado de Coimbra para Lisboa com mil euros dentro de um livro, como descreve a acusação do Ministério Público, para repartir com o seu chefe na véspera do Natal de 2013. Tentou dizer que estava a referir-se à tiragem, ao número de exemplares da obra, mas as palavras não lhe conseguiam sair escorreitas. Por essa altura já António Figueiredo tinha sido escutado a dizer ao telefone uma frase que se havia de tornar emblemática neste processo: “Agora há que arrebanhar por todo o lado”.