PSD e CDS fazem ultimato sobre SMS da Caixa. Esquerda recusa

Direita foi pedir ajuda ao presidente do Parlamento mas este recusou, abrindo mais uma polémica com PSD e CDS. "Às seis da tarde a Constituição é a mesma”, reagiu PS.

LUSA/JOÃO RELVAS
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LUSA/JOÃO RELVAS

O PSD e o CDS acabam de fazer um ultimato ao PS, PCP e BE: querem que a esquerda reconsidere e deixe que a Assembleia da República possa ter acesso às mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, durante o processo negocial das condições para que o gestor entrasse para o banco público.

"Queremos que até às 18h possam reponderar a sua decisão de obstruir o funcionamento da democracia" e permitam que o Parlamento tenho acesso à informação de que dispõem o ex-presidente da Caixa, o ministro das Finanças, o primeiro-ministro e até o Presidente, exigiu o líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro perante as câmaras de televisão, à saída da reunião da conferência de líderes.

Os dois partidos dizem-se disponíveis para irem "até às últimas consequências jurídicas, regimentais e políticas" para conseguirem o acesso a estas informações. Acusam socialistas, bloquistas e comunistas de quererem “suspender a democracia e limitarem de forma absolutamente intolerável a acção da comissão parlamentar de inquérito” à Caixa. Porém, questionados pelos jornalistas sobre que consequências poderão ser essas e o que tencionam fazer caso a resposta da esquerda se mantenha negativa, os líderes parlamentares do PSD e do CDS recusaram entrar em pormenores. Nuno Magalhães disse ter "esperança" que o apelo tenha resposta positiva.

Os líderes parlamentares Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS) abordaram o assunto na conferência de líderes que decorreu esta manhã e apelaram a Eduardo Ferro Rodrigues para intervir. Mas o presidente da Assembleia da República acabou por vir em socorro da esquerda de respondeu-lhes que é um "mau serviço transpor o que se passa na comissão de inquérito para a conferência de líderes”.

Aos jornalistas, o social-democrata Luís Montenegro não esteve com meias medidas e disse que “mau serviço é não cuidar da dignidade da Assembleia da República”, cavando mais fundo o fosso entre Ferro Rodrigues e os partidos da direita.

Na reunião da conferência de líderes - onde também esteve o presidente da comissão de inquérito, o social-democrata Matos Correia, mas por ser cumulativamente um dos vice-presidentes da Assembleia -, Ferro Rodrigues defendeu que "as matérias da comissão de inquérito devem ser tratadas no âmbito da comissão e não devem ser trazidas para a conferência de líderes".

A secretária da mesa, Idália Serrão, contou aos jornalistas que Ferro Rodrigues vincou também que "qualquer avaliação ou decisão que presidente da Assembleia da República tenha que fazer ou tomar será sempre no estrito cumprimento da Constituição, acrescentando a nota de que não se vai imiscuir no âmbito das matérias da comissão de inquérito".

À saída da reunião, Montenegro e Magalhães não pouparam no discurso crítico em relação ao "rolo compressor" do PS, BE e PCP, a quem acusaram de "sonegar informação" a um órgão de soberania (o Parlamento), de votar o Parlamento a uma "vergonha democrática", atitudes "próprias de regimes totalitários".

"Só a verdade pode preservar a estabilidade do nosso sistema democrático, incluindo o sistema bancário e financeiro", argumentou o social-democrata Luís Montenegro, acrescentando que "será preciso muito descaramento para que possam continuar a justificar a sua posição" contra a divulgação do conteúdo das conversas entre o ministro das Finanças e o ex-gestor máximo da Caixa.

PS rejeita ultimato

Momentos depois das declarações (em conjunto) dos líderes das bancadas do PSD e do CDS, o líder parlamentar do PS Carlos César veio dar a resposta ao ultimato lançado pela direita: “Às seis da tarde a Constituição é a mesma”.

Num tom muito mais brando do que os líderes parlamentares do PCP e do BE, que também falaram aos jornalistas no final da conferência de líderes, Carlos César acusou a direita de pretender “desacreditar” o banco público. “Esta comissão de inquérito tem as suas qualidades que devem ser respeitadas, não é possível satisfazer esse pedido que não tem conformidade com a Constituição”, afirmou, usando uma metáfora para este caso: “Na Caixa Geral de Depósitos tivemos uma maratona em que houve um vencedor – Mário Centeno – e o que PSD e CDS querem perguntar é se ele falou com alguém”.

Mais duros com o ultimato da direita foram João Oliveira, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE.

Acusando PSD e CDS de fazerem “chicana política, o líder da bancada comunista defendeu que o pedido dos dois partidos para aceder às comunicações entre o ministro e o anterior Presidente do banco vai contra a lei. “Não podemos permitir que a Assembleia da República seja utilizada para violar a Constituição e a lei”, afirmou João Oliveira, sustentando que PSD e CDS o que querem é “violar as comunicações”. O deputado comunista considerou que os requerimentos são de “enorme gravidade” e que põem em causa os “princípios democráticos”. Na mesma linha, Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, acusou o PSD e o CDS de fazerem um “jogo mediático” e um “teatro político”. “Não de pode atropelar a lei e a Constituição em nome da bisbilhotice”, afirmou.

Relativamente ao esclarecimento sobre as mensagens trocadas entre o ministro e António Domingues, o líder da bancada comunista defendeu que o governante “deve prestar esclarecimentos” sobre a assunção de compromissos por parte do Governo, dentro e fora da comissão de inquérito, mas que isso “não pode legitimar PSD e CDS” a avançar com este tipo de iniciativas. Questionado sobre a posição em que fica Mário Centeno depois do comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Filipe Soares remeteu essa avaliação para o primeiro-ministro.