Opinião

Défice e dívida pública

Portugal em 2017 no pagamento da dívida que se vence vai estar sob a pressão da evolução das taxas de juro e na total dependência do BCE, Só a activa intervenção deste poderá inverter o percurso do que parece ser um novo desastre.

 O défice da Administração Pública em contabilidade pública foi de 4.255,7 milhões de euros (ME) e na sua divulgação foi referenciado um défice de 2,3% a significar um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 185.031 ME. A melhoria do saldo de 496,8 ME resultou da redução do investimento de 610 ME sendo a diminuição do investimento directo de 437 ME.

Porém, se considerarmos a despesa realizada no ano e não paga, isto é, a dívida a fornecedores e credores no montante de 1.812 ME, o défice em contabilidade nacional passa para 3,27%.

No entanto, no reporte para o Eurostat terá de se considerar a receita gerada no período independentemente de ter sido cobrada e abater a recebida mas que foi gerada em períodos anteriores para além de outros acertos contabilísticos a considerar. Vamos ter de aguardar pelos números do Instituto Nacional de Estatística, inclusive pelos do PIB, para o conhecimento do valor final. Acresce que, se considerarmos o PIB nominal de 2015, de 179.299 ME e a taxa de crescimento nominal de 2016 de 2,1%, o valor do PIB nominal será inferior aproximando-se a 183.064 ME.

A dívida pública directa do Estado no período homólogo cresceu 9.920 ME, em Dezembro de 2015 totalizava 226.363 ME, um persistente crescimento anual muito acima do valor défice, a caminhar infelizmente para a sua insustentabilidade. Qualquer reestruturação da dívida a envolver um “haircut” afecta os aforradores portugueses, que em Dezembro detinham 41% do seu montante total.

O país em 2017 tem de conseguir empréstimos no montante total de 95.520ME, sendo 36.402ME em títulos de curto prazo, 43.970ME em títulos de médio e longo prazo e 15.148 ME em empréstimos de curto prazo, estes valores constam do Orçamento de Estado. Os recursos que precisamos resultam da maturação de empréstimos, cerca de 35,4% da dívida total, a terem de ser pagos no valor de 83.607 ME, (inclui a dívida interna, troca de títulos…) num total de operações financeiras na despesa de 90.607ME.

Um breve esclarecimento: os passivos financeiros do lado da receita são genericamente novos empréstimos e do lado da despesa a sua amortização quando atingem a fase maturação.

Estamos perante uma grande dependência dos mercados financeiros, as taxas de juro tenderão à subida, inevitavelmente estamos perante um grande nó que só o Banco Central Europeu (BCE) poderá desatar.

No boletim de Dezembro do Instituto de Gestão de Crédito Público, a dívida pública bruta emitida representava 133,4% do PIB, (a significar diferentes valores do PIB) no montante de 236.283ME, com tomada interna de 57% (residentes em 41% e Banco de Portugal 16%) e externa de 43% (não residentes 35% e BCE 8%).

Os portugueses e Instituições vão continuar a financiar o Estado. No entanto, no caso da dívida tomada por não residentes (externa,) entre Março de 2015 e Dezembro de 2016, estes reduziram o seu interesse em 12%, passaram de 47% para 35% do total da dívida, a contribuir para o aumento das dificuldades.

O Banco de Portugal (BdP) aumentou significativamente a compra de dívida portuguesa, (entre Junho/2015 e Novembro/2016) passou de 4% para 16% e o BCE passou de 12% para 8%. Tudo parece indiciar que a intervenção do BCE desde Junho/2015 tem sido por intermédio do BdP e conjuntamente representam 24% do total da dívida.

Portugal em 2017 no pagamento da dívida que se vence vai estar sob a pressão da evolução das taxas de juro e na total dependência do BCE, Instituição moderadora e financiadora do mercado de capitais. Só a activa intervenção do BCE poderá inverter o percurso do que parece ser um novo desastre.

Economista e ex-deputado do PS