Dezassete associações pedem nacionalidade imediata para quem nasce em Portugal

Da Solidariedade Imigrante ao SOS Racismo, várias associações querem mecanismos mais justos no acesso à nacionalidade. Governo tem regulamentação da lei pronta. PSD e BE apresentaram projectos, soluções estão a ser negociadas.

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Ensaio do Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa, que tem um espectáculo sobre as barreiras de acesso à nacionalidade portuguesa Miguel Manso

Pelo menos 17 associações ou grupos exigem à Assembleia da República que a nacionalidade portuguesa seja atribuída a todos o que nascem em Portugal, independentemente da origem dos pais, e que os mecanismos de acesso à mesma sejam mais justos para os imigrantes. As associações e grupos subscritores da campanha Por outra lei da nacionalidade, que será apresentada publicamente nesta sexta-feira, na Casa do Brasil, representam milhares de pessoas: assinam a Solidariedade Imigrante, com quase 30 mil associados, a Consciência Negra, Afrolis, Olho Vivo, Casa do Brasil de Lisboa, o SOS Racismo ou o Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa (que já tinha lançado uma petição semelhante num dos seus espectáculos sobre o tema — na foto).

“Os portugueses não têm uma só cor, nem uma só origem. A identidade portuguesa incorpora marcas culturais trazidas por imigrantes vindos dos cinco continentes”, escrevem. “Esta diversidade não pode continuar a ser ignorada e invisibilizada, tampouco pode ser aproveitada de forma oportunista”, continuam.

Os subscritores querem acabar com a prova de conhecimento de português ou o pagamento de taxas (actualmente o processo de pedido de nacionalidade pode ir de 175 a 250 euros). O objectivo é angariar subscritores através da assinatura de uma petição pública.

A campanha surge no momento em que o Governo está a ouvir os ministérios e conselhos sobre a sua proposta de regulamentação, que ficou pronta na sexta-feira passada, e que não prevê, como os subscritores defendem, a prevalência do jus solis, ou seja, do direito de solo que atribui nacionalidade automática a quem nasce em território nacional, como acontece nos Estados Unidos ou no Brasil. Quem nasce em Portugal e é filho de imigrantes pode naturalizar-se português, mas apenas se os pais viverem legalmente no país há pelo menos cinco anos; os filhos de emigrantes que vivam no estrangeiro podem aceder à nacionalidade originária por via do direito de sangue.

A proposta do Governo responde, porém, a parte das reivindicações das associações, eliminando a prova de conhecimento de português para estrangeiros (mas apenas para os que nasceram num país com língua oficial portuguesa, enquanto a campanha defende o fim da prova). Quer também acabar com a apresentação do certificado do registo criminal do país da naturalidade ou da nacionalidade quando o candidato não tenha neles vivido depois dos 16 anos.

Partidos a negociar

A Lei da Nacionalidade de 1981 já foi modificada várias vezes e a última alteração foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2015. Faltava a regulamentação. Na semana passada, por causa deste atraso, o PSD e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram dois projectos para a alterar: o PSD defende que os netos de emigrantes nascidos no estrangeiro tenham nacionalidade portuguesa automática; os bloquistas defendem que todas as crianças nascidas em Portugal devem ser logo portuguesas, mas estão isolados, como se provou no debate no Parlamento na quinta-feira, em que PS e PCP afirmaram que isso era ir “longe demais”. 

Este processo parlamentar continua a ser autónomo da regulamentação governamental, esclareceu José Manuel Pureza, deputado do BE. O partido sentiu abertura para negociações com os outros partidos e tem a expectativa de que o princípio de direito de solo venha, pelo menos, "a ser reforçado", acrescentou. "Vamos trabalhar para acolher o essencial do que propomos".