Trump assina decretos para combater o crime e a imigração

Presidente dos EUA prossegue a sua guerra contra o sistema judicial no Twitter. "Uma nova era de justiça está a começar ", disse após a tomada de posse do procurador-geral Jeff Sessions.

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Donald Trump apresenta Jeff Sessions, o novo procurador-geral JIM LO SCALZO/EPA

A pretexto da tomada de posse do novo Procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, o Presidente Donald Trump anunciou a assinatura de três novos decretos “destinadas a restaurar a segurança na América”, com instruções precisas para as autoridades competentes para o combate aos cartéis internacionais do narcotráfico, ao crime e à violência contra agentes das forças de segurança. “Estão autorizados a tomar todas as acções necessárias para acabar com os cartéis criminosos no nosso país”, disse.

As medidas, que são mais simbólicas do que práticas, inserem-se na linha dura contra a criminalidade prometida pelo Presidente e Jeff Sessions – o ultra-conservador senador do Alabama, que foi um dos primeiros apoiantes da candidatura de Trump, é visto como um dos ideólogos da Casa Branca. É, para já, o primeiro governante que não manifestou nenhuma discordância do Presidente, ao contrário por exemplo de Rex Tillerson, que defendeu a importância da NATO, ou do general James Mattis, que contrariou a convicção de Trump de que a tortura funciona.

“Estes tempos perigosos que vivemos requerem muita determinação. Uma nova era de justiça está a começar agora. Finalmente temos um procurador-geral à altura, para responder a esta tendência perigosa e permanente da subida da criminalidade e também para acabar com este desastre da imigração ilegal”, declarou Donald Trump, na cerimónia de posse de Sessions, na Casa Branca.

O novo procurador-geral (equivalente a ministro da Justiça) manifestou total sintonia com as ideias do Presidente, concordando que a imigração ilegal “ameaça a segurança pública e empurra para baixo os salários dos trabalhadores americanos”. Prometeu dar prioridade a uma reforma da legislação para consertar o actual modelo. “Precisamos de um novo sistema de imigração legítimo, que sirva os interesses da população dos Estados Unidos, que não seja errado, imoral e indecente”, afirmou.

Mas uma das primeiras tarefas de Jeff Sessions à frente do Departamento de Justiça (com mais de 110 mil funcionários) será defender as iniciativas do Presidente Donald Trump que estão a ser disputadas em sede judicial, nomeadamente a sua directiva que proíbe a entrada nos EUA de nacionais de sete países muçulmanos e congela por quatro meses o programa de acolhimento de refugiados.

O chamado “decreto anti-muçulmanos” foi suspenso ao fim de uma semana, por ordem de um juiz federal de Seattle, até se concluir se a ordem presidencial viola ou não os preceitos constitucionais. Um recurso dessa decisão, entretanto submetido pelo Departamento de Justiça, está actualmente pendente – facto que merece invectivas diárias deTrump, insatisfeito com o que considera ser a “politização” dos tribunais ou a incapacidade de “pseudojuízes” para interpretar leis que “até um mau aluno de liceu é capaz de compreender”.

Os ataques do Presidente contra o sistema judicial melindraram o juiz conservador Neil Gorsuch, indicado por Trump para a vaga aberta no Supremo Tribunal dos EUA. Numa conversa com o senador democrata do Connecticut, Richard Blumenthal, o magistrado considerou os comentários do Presidente “desmoralizadores” e “desencorajadores”. “O juiz admitiu que os repreensíveis comentários do Presidente sobre os tribunais o desanimaram”, revelou o senador aos jornalistas.

As declarações de Gorsuch foram confirmadas pelo conselheiro da Casa Branca Ron Bonjean, que está a acompanhar o juiz nos seus contactos no Senado, e por dois republicanos envolvidos no processo de confirmação: o senador Ben Sasse, do Nebrasca, e o ex-senador Kelly Ayotte, que está a mediar os contactos com os legisladores.

Porém, a verificação não impediu Donald Trump de mais uma vez vociferar no Twitter contra o que escreveu ser a deturpação das palavras de Neil Gorsuch pelo senador democrata, que acusou de ser um mentiroso compulsivo. Em 2010, o jornal The New York Times publicou uma notícia a desmontar os “exageros” de Richard Blumenthal na descrição do seu serviço militar durante a guerra do Vietname. “O mesmo senador que nunca combateu no Vietname mas que disse que o fizera durante anos (grande mentira) anda agora a desvirtuar o que o juiz disse”, censurou Trump.