Nova Zelândia vai apagar condenações a homossexuais

Os casos vão ser avaliados individualmente, mas estima-se que existam pelo menos mil homens com registo criminal devido à sua orientação sexual.

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A lei que considerava as relações entre pessoas do mesmo sexo um crime era apenas aplicada aos homens Reuters/LUCY NICHOLSON

A Nova Zelândia vai eliminar as condenações associadas à homossexualidade, que apesar de ter deixado de ser crime no país há três décadas continua a ensombrar a vida de muitos homens. O Governo neozelandês, pela voz da ministra da Justiça, Amy Adams, pediu desculpa a todos os que foram considerados criminosos, mas esclareceu que não haverá nenhum tipo de recompensação, cita a BBC.

Nos próximos meses, o Governo tenciona apagar todas as referências nos registos criminais anteriores a 1986, quando as relações sexuais consentidas entre homens com mais de 16 anos passaram a ser descriminalizadas. Esta não será, no entanto, uma medida imediata e automática. A ministra da Justiça esclareceu que os casos serão avaliados individualmente.

A revogação das sentenças acontece só no caso dos homens, uma vez que o universo feminino nunca sofreu esta discriminação: as relações sexuais entre as mulheres não foram consideradas ofensas e não eram legalmente proibidas ou punidas.

Apesar de a descriminalização já ter mais de 30 anos, as pessoas acusadas antes da alteração legislativa continuavam com essa mácula no registo criminal. Uma particularidade que poderá, por exemplo, ter prejudicado a vida profissional dos visados, uma vez que a existência de um registo criminal anula candidaturas a alguns postos de trabalho.

“Nunca poderemos desfazer o impacto que teve nas vidas daqueles que afectou”, reconheceu a ministra. “Mas este novo regime irá criar um caminho para que as acusações criminais sejam retiradas”, sublinhou. O que quer dizer “que as pessoas vão passar a ser tratadas como se nunca tivessem sido acusadas e isso irá retirar o estigma e o preconceito associado a condenações”.

A ministra da Justiça sentiu ainda a necessidade de diferenciar a homossexualidade da pedofilia, sublinhando que “apenas os crimes atribuídos às relações consentidas entre homens adultos” serão revogados, “não aqueles que continuam ilegais nos dias de hoje”.

De acordo com os números citados pela imprensa local, estima-se que existam cerca de mil homens que continuam a ser, aos olhos da Justiça, considerados criminosos injustamente.

A medida anunciada esta quinta-feira segue-se a uma petição apresentada em Julho de 2016 e que pedia a reversão das acusações e um pedido de desculpas do Governo.

O casamento entre casais do mesmo sexo foi legalizado na Nova Zelândia em 2013.

Em Outubro do último ano, o Reino Unido anunciou que iria conceder um perdão automático póstumo aos homo e bissexuais condenados por ofensas sexuais e avançar com igual processo de limpeza dos registos criminais aos condenados ainda vivos.

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