Opinião

A OCDE e o estado em que nos encontramos

Desta vez, a OCDE poupou-nos a raspanetes. Mas deixou avisos sérios. Manter a santa paz das rendas e privilégios é parar no tempo. E permanecer no atraso que faz de Portugal o país mais injusto da Europa.

No estado em que nos encontramos, há no ar um óbvio estado de felicidade que dispensa avisos como este: “Avançar para uma economia mais inclusiva implicará iniciar um debate sobre o modo como eliminar privilégios e rendas e prever oportunidades iguais para todos.” Não, esta declaração de princípios não foi retirada de uma convenção do Bloco nem de uma reunião do comité central do PCP. Nem veio dos sectores mais à direita do PSD ou do CDS, sempre ávidos em torpedear “direitos adquiridos”. Pode ler-se na mais recente análise da situação da economia portuguesa produzida pela OCDE. Entre o paternalismo sabichão próprio destes relatórios sobra a apologia do que correu bem e dúvidas sobre o que pode vir a correr mal que justificam, ao menos, duas perguntas: afinal, há por aí tantos privilégios e rendas a minar a ambição de uma “economia mais inclusiva”? Mas não vivemos nós num país onde há “oportunidades iguais para todos”? E mais uma: pode Portugal fazer mais para criar “políticas que permitam à economia competir com sucesso e gerar novas oportunidades de criação de rendimento”?

As respostas só podem ter como ponto de partida o estado em que nos encontramos. Ouvindo os discursos oficiais, estamos bem: o défice está em dia, o diabo não veio, não há muitas greves e experimentamos a genialidade de um sistema político “plástico” que impediu o vazio do poder. O que a OCDE contrapõe é uma dúvida a esse estado de pura felicidade. Ou várias. Sim, Portugal resistiu à troika, o sistema político mostrou estabilidade, as exportações cresceram, o défice caiu e o desemprego também. O problema é o "e agora?" As “vulnerabilidades” do país são uma ameaça. A gestão é pouco qualificada e a mão-de-obra também. O investimento está 30% abaixo de 2005. A dívida é um fantasma que tudo parece comprometer. Mas, diz a organização, há coisas que dependem em exclusivo da vontade política. Pode-se fazer legislação que facilite as falências. Que torne mais aberto o mercado de trabalho sem cair no extremo da flexibilização dos despedimentos. Que aumente (ainda mais) o desempenho da Educação. Que acelere a Justiça. Que trave a subida de custos do pessoal no Estado. Que liberte o país de uma carga fiscal asfixiante. Que promova a iniciativa. Que encare verdades inconvenientes, como o fracasso a prazo do sistema de pensões.

No estado em que nos encontramos, é cada vez mais difícil arranjar espaço para discutir desafios como os que a OCDE suscita. O país encheu-se de ideólogos cheios de certezas, tolhidos pelo horror com que encaram as certezas dos outros. Há uma barricada dos que acham que direitos adquiridos da legislação laboral, da protecção social ou do sistema de pensões são invioláveis e outra barricada dos que acreditam que tudo se resolve com a liberalização dos despedimentos ou com a “liberdade” para se poder trabalhar 60 horas por semana. A trincheira, porém, não leva a lado nenhum. Nas escolhas políticas há sempre um meio-termo – o termo que o país sempre seguiu, seja com Passos Coelho (apesar de alguns excessos), seja com António Costa (apesar de algumas hesitações). Portugal aparece no estudo da OCDE como o país que, entre os 35 Estados da organização, oferece o mais generoso regime de protecção laboral e há-de haver margem para conciliar as exigências da economia moderna com limiares dignos de respeito dos direitos de quem trabalha.

No estado em que nos encontramos, o país fragmenta-se. Está tudo a garantido a quem tem contratos de trabalho fixos e nada, ou muito pouco, aos desempregados de longa duração ou aos jovens que procuram emprego. Enquanto o Governo reverte a legislação que suspendeu as 35 horas na função pública (com a inacreditável garantia de que essa reversão não custa dinheiro ao Estado), quase um quarto dos jovens com menos de 25 anos não consegue sequer um contrato a prazo e quando o consegue é tantas vezes para trabalhar sem horário e no limiar do salário mínimo. Temos um sistema de pensões que garante os direitos dos actuais reformados, mas que condenará à desprotecção ou à baixa protecção os que actualmente o financiam. Temos o maior rácio de polícias por habitante da Europa num país conhecido pela sua baixa criminalidade e uma população escolar que decresce sem que esse facto tenha reflexo “nos ajustamentos na quantidade de elementos do corpo docente”, como diz a OCDE.  

No estado em que nos encontramos, parece haver uma luta de classes. Funcionários públicos versus trabalhadores do privado, jovens precários em oposição a empregados com vínculo rígido, quadros qualificados contra a multidão de operários com baixas qualificações: o país está partido ao meio e a metade de cima, a que está instalada com os seus direitos, ou privilégios, e as suas rendas, ou garantias, é quem manda. O resultado é o que sabemos e que a OCDE confirma: “Portugal possui a distribuição de rendimentos mais desigual da Europa.” Principalmente porque não há rendimentos a distribuir. De uma vez por todas, encare-se a verdade: este modelo é o modelo que condenou Portugal a ter um dos piores desempenhos económicos do mundo há mais de 15 anos.  

No estado em que nos encontramos, o desafio que a OCDE coloca ao país vai no sentido das ameaças veladas que os parceiros europeus não se cansam de fazer. Não basta cumprir o défice. Portugal precisa de ser capaz de crescer mais e para crescer mais tem de adoptar padrões europeus em matérias sensíveis como a regulação, o trabalho ou a Justiça, diz a OCDE. Tem de correr riscos. Essa ideia mansa de que tudo se faz com receitas assépticas, paciência e sorte foi a receita do passado que não funcionou. A dívida ingerível, o crescimento anémico, os impostos altos, o investimento nulo, a regulação ineficaz, a separação dos portugueses entre protegidos e excluídos exigem mais do que um simples “virar de página” da austeridade.  

No estado em que nos encontramos, a margem do Governo de “acalmação” está cada vez mais reduzida. No ar anda a sensação de que vêm aí conflitos com a integração dos trabalhadores precários no quadro, com a contratação colectiva, com a descentralização, com o destino do Novo Banco ou da Carris. “A coisa pode complicar-se”, avisa Arménio Carlos, da CGTP. O diabo não veio nem espreita na próxima esquina, mas o belzebu veste-se com máscaras tão distintas como a da inércia, do adiamento ou da indecisão. Com o crescimento potencial do país a regredir, com a produtividade a estagnar, com a América ou a China ou Angola a acender luzes vermelhas, com os juros da dívida e o petróleo a subirem, de duas, uma: ou se acredita que, como diz a OCDE, “os obstáculos estruturais continuam a travar o crescimento e a exacerbar as vulnerabilidades” e se adoptam reformas, ou se encolhe os ombros, resiste-se e vive-se um dia de cada vez. Até que seja impossível viver mais assim. 

 

 

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