Trump diz ter direito a controlar as fronteiras, "como tiveram Obama ou Reagan"

O Presidente dos EUA atacou os tribunais e os argumentos apresentados ao colectivo de juízes que decidirá sobre a suspensão da sua directiva de imigração. "É a nossa segurança que está em risco", sublinhou.

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Presidente dos EUA agitou uma folha com os estatutos da Lei de Imigração de 1965 Reuters/JOSHUA ROBERTS

“Até um mau aluno de liceu percebe isto”, disse o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que esta quarta-feira veio reclamar a sua autoridade para determinar quem pode ou não entrar no país, e defender a legalidade da sua directiva que proíbe temporariamente o acesso de cidadãos de sete países muçulmanos e suspende o programa de acolhimento de refugiados.

Munido de uma cópia dos estatutos da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1965, que leu e comentou, frase por frase, várias vezes (para maior efeito dramático), Trump garantiu a uma audiência de xerifes e chefes da polícia de todo o país reunidos em Washington, que a lei em vigor lhe concede o poder para travar os estrangeiros nas fronteiras. “Posso suspender, posso impor restrições, posso fazer o que quiser desde que seja para a segurança da nossa nação e dos nossos cidadãos”, sublinhou, simulando incredulidade com a possibilidade de os juízes terem um entendimento diferente do seu. “Não é possível interpretar isto de maneira diferente”, insistiu.

“Podem ser advogados ou não, podem ter sido bons alunos no liceu, até mesmo mau alunos seriam capazes de perceber isto. Eu fui um bom aluno, penso que era melhor do que todos os outros. E compreendo muito bem o que diz aqui”, sublinhou, reforçando que o seu decreto não pode ser ilegal porque assenta na lei que autoriza o Presidente a pôr e dispor do controlo das fronteiras. “Qualquer Presidente, eu, Obama, Ronald Reagan…”, acrescentou.

Donald Trump falou pouco depois das 9h30, e as suas críticas eram já a segunda ronda de ataques contra o “sistema judicial”, isto é, os tribunais que têm nas mãos os processos relacionados com a sua directiva: o tribunal federal de Seattle que terá de se pronunciar sobre a constitucionalidade da ordem presidencial, e o colectivo da 9.ª circunscrição do Tribunal de Recursos de São Francisco, que na véspera tinha ouvido os argumentos a favor e contra a manutenção de uma providência cautelar que suspendeu a sua aplicação.

A primeira ronda tinha sido disparada logo ao nascer do sol, como não podia deixar de ser através do Twitter. “Se os EUA não ganham este caso, como obviamente deviam, as pessoas nunca mais terão a segurança a que têm direito”, escreveu. “Não quero chamar tendencioso a um tribunal, por isso não vou dizer que o tribunal é tendencioso”, acrescentou mais tarde, lamentando depois, num mesmo fôlego, que “os tribunais se tenham tornado tão políticos, e que bom seria para o nosso sistema judicial se soubessem ler uma declaração e fazer o que está certo”.

A tecla da segurança foi aquela em Trump mais bateu no discurso aos xerifes, criticando os advogados que passaram ao lado desse argumento nas suas intervenções. “Estive a ouvir e eles só falavam de coisas que não tinham nada a ver com isso. Nem queria acreditar que estava a ouvir aquilo, foi uma desgraça”, considerou, regressando ao papel que tinha na mão com as cláusulas da lei: “Não falaram em nada do que acabei de ler, e que não podia ser mais claro e mais simples”. Tal como a directiva que assinou, e que se gabou de “não poder ter sido mais bem escrita”.

Mas essa poderá não ser a opinião dos três juízes do tribunal de recurso, que manifestaram dúvidas quanto aos riscos para a segurança nacional representados pelos cidadãos dos sete países banidos por Trump – e exigiram provas que sustentassem essa alegação. Espera-se uma decisão a qualquer momento, e é provável que que a Administração Trump recorra ainda para o Supremo Tribunal, se esta lhe for desfavorável.

Por outro lado, o procurador do estado de Washington também terá que justifcar em que termos a proibição constituía uma discriminação com base na religião. “Foi triste, muito triste, porque é a nossa segurança que está em risco”, concluiu Trump.