Associação lança petição contra construção na Foz Velha, Porto

Para a associação, a edificação que está prevista "é claramente dissonante na malha urbana em que se insere"

Paulo Pimenta
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Paulo Pimenta

A Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV), no Porto, lançou uma petição contra a construção de uma edificação para serviços naquela zona classificada, por considerar que viola o património e criará "grave dano" naquele núcleo.

"Neste momento temos 500 assinaturas e o objectivo da AMAFV é reunir mil, para levar a petição à Assembleia da República", afirmou nesta quarta-feira à Lusa Fernando Braga de Matos, da associação.

A petição visa defender e proteger "o património classificado por Foz Velha", que "está em risco em face do perigo de edificação" de um projecto na rua Montebelo e travessa Alegre, "com utilização para serviços, numa área de construção de 6.172 metros quadrados e volume total de construção de 16.142,25 metros quadrados", que a associação diz estar "chocantemente desenquadrada da malha, cércea e usos" daquela zona protegida.

A AMAFV, que interpôs em Julho uma acção em tribunal contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa naquela zona classificada, alega na petição que esta construção "terá, indubitavelmente, um impacto negativo na imagem deste núcleo histórico classificado" como conjunto de interesse público.

"Essa destruição e dano no património classificado também decorre do impacto visual na imagem do núcleo histórico e para quem circula pela rua Diogo Botelho, via estruturante na ligação da cidade à Foz, ou para quem circula pelo troço superior da rua Padre Luis Cabral", alega a AMAFV na petição.

A associação argumenta também que a propriedade para onde está projectada a edificação fica "junto ao aqueduto oitocentista, elemento patrimonial que limita, do lado nascente, a área protegida [pela portaria n.º 323/2013]", considerando que provocará um "impacto negativo na imagem do núcleo" por prever "um volume com cinco pisos acima do solo, com mais de 15 metros de altura e 50 metros de comprimento por 22 metros de largura, numa área ajardinada".

"Para agravar todo este quadro, os acessos previstos a esse projecto são pela rua de Montebelo, em frente ao aqueduto, uma artéria de trânsito condicionado que cerca de três metros de largura no local, numa clara violação do art.º 9 do Regulamento do Plano Director Municipal", sustenta.

Para a Associação, a edificação que está prevista "é claramente dissonante na malha urbana em que se insere, composta, na sua maioria, por edifícios de habitação de um ou dois pisos, com pequenos logradouros no interior ou moradias isoladas com jardim, como é o caso da Quinta do Monte, anexa ao lote em causa, e onde foi indeferido, há alguns anos, um pedido de loteamento que previa a construção de habitação colectiva, por o mesmo não ser adequado à malha urbana envolvente".

Fernando Braga de Matos adiantou, porém, que "após a oposição da associação e de centenas de munícipes, a Câmara do Porto ficou sensibilizada para a questão e quer encontrar uma solução com a AMAFV e o promotor" daquele projecto imobiliário.

Questionada pela Lusa sobre a solução que estará em cima da mesa, fonte do gabinete de comunicação da autarquia respondeu que "a Câmara já recebeu a referida associação", mas entende "que não deve neste momento acrescentar qualquer outra informação ao já divulgado".

Acrescenta que "a edificabilidade desse projecto foi aprovada em 2008 e não sofreu qualquer alteração sendo totalmente enquadrável no Plano Director Municipal (PDM) em vigor e teve um parecer prévio favorável por parte da Direção Geral de Património Cultural".

Ao tribunal, de acordo com a acção que a Lusa consultou, a Câmara do Porto, o Ministério da Cultura e a sociedade que pretende construir um lar para idosos naquela artéria da Foz Velha afirmam que os actos administrativos referentes àquele projecto urbanístico cumprem as leis.

A 05 de Julho, quando foi confrontado em reunião do executivo com a acção movida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pela AMAFV, o presidente da Câmara, Rui Moreira, admitiu não gostar do projecto mas alertou que a avaliação da Câmara não pode ser feita com base numa "política de gosto".

Nessa altura, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, garantiu o "respeito absoluto por todas as existências legais", assegurando também que a Câmara está "vigilante" quanto ao projecto existente, que aponta para uma "residência sénior".

"Temos pena que, muitas vezes, a lei não nos proteja em todas as vertentes", vincou, então.

Segundo o vereador, embora "a mudança de uso [autorizada em 2016, de 'habitação' para 'comércio e serviços'] seja "legal e compatível com a zona", existe "um risco associado a estas operações legais".