Israel aprova nova lei que legaliza retroactivamente colonatos na Cisjordânia

Palestinianos classificam medida que abre caminho à expropriação de terrenos como "legalização do roubo" e oposição israelita a Benjamin Netanyahu como "anexação".

Netanyahu desafia Nações Unidas com lei que poderá levar Israel ao Tribunal Internacional de Haia
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Netanyahu desafia Nações Unidas com lei que poderá levar Israel ao Tribunal Internacional de Haia REUTERS/Baz Ratner

Uma lei que “legaliza o roubo” e a “expropriação”, assim se referem os palestinianos e a oposição israelita ao novo diploma que o Parlamento de Israel votou na segunda-feira à noite e que vem legalizar retroactivamente os colonatos judeus instalados em terrenos ocupados na Cisjordânia.

A nova directiva, que previsivelmente receberá a oposição da comunidade internacional pelo impacto que poderá ter no processo de paz no Médio Oriente, abre caminho à expropriação de terrenos particulares na Cisjordânia, onde os palestinianos querem construir o seu novo Estado, noticia a BBC. Em causa estão pelo menos 55 assentamentos ilegais e 3800 casas.

Os proprietários originais dos terrenos serão compensados com dinheiro ou com outras propriedades mesmo que não aceitem desfazer-se das suas terras. De visita ao Reino Unido neste começo de semana, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já tinha sinalizado à imprensa na segunda-feira que a lei seria votada nessa noite e que contaria com o suporte do seu partido, o Likud.

“O Parlamento israelita aprovou uma lei que legaliza o roubo de terras palestinianas”, reagiu em comunicado o chefe das negociações de paz pelo lado palestiniano, Saeb Erekat. “Todos os assentamentos na Palestina ocupada são ilegais e um crime de guerra, independentemente de qualquer lei aprovada no Parlamento de Israel ou de qualquer decisão da justiça israelita”, escreveu Erekat, em comunicado citado pelo Times of Israel. A comunidade internacional deverá “tomar medidas concretas” e "responsabilizar Israel pelas sistemáticas violações da lei internacional e por desafiar a vontade colectiva da comunidade internacional para promover a paz”, sustentou.

Antes da votação, o enviado das Nações Unidas para o processo de paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, já tinha avisado que a nova lei traria consequências legais para Israel e diminuiria as probabilidades de resolução do conflito israelo-arábe. Os activistas dos direitos humanos também acusaram o primeiro-ministro de estar disposto a sacrificar o futuro de israelitas e palestinianos para satisfazer os interesses de alguns grupos extremistas e assegurar a sua própria sobrevivência política. Mas a medida acabaria por passar no Parlamento israelita, com 60 votos a favor e 52 votos contra.

E se Isaac Herzog, o líder da oposição de centro-esquerda, sustentou antes da votação no Parlamento que a medida era meio caminho andado para levar Israel ao banco dos réus no Tribunal Internacional de Justiça (que está actualmente a analisar se os colonatos judeus na Cisjordânia deverão ser alvo de uma investigação), já Bezalel Smotrich, membro do Tkuma, partido de extrema-direita, descreveu a sua aprovação como “um dia histórico” para Israel. 

Enquanto Herzog qualificou a nova legislação como “anexação” de terrenos palestinianos, Smotrich considerou-a um ponto de partida. “Hoje Israel decretou que a construção de colonatos na Judeia e na Samaria [Cisjordânia] são um interesse israelita. Daqui vamos continuar a expandir a soberania de Israel e desenvolver novos colonatos em todo o território”, afirmou o político de extrema-direita.

Esta é apenas mais uma das medida pro-colonatos que foi anunciada por Israel desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos. Segundo o Guardian, nestas últimas duas semanas as autoridades israelitas já anunciaram a construção de cerca de seis mil novas casas em territórios ocupados palestinianos. O tom da Casa Branca relativamente à expansão dos assentamentos nos territórios ocupados tem sido bastante diferente do que foi prática nos anos da governação Obama. Os novos colonatos não são um impedimento para a paz, embora a expansão possa não ajudar, defendeu na semana passada a nova Administração Trump.