Socialistas querem regras da banca aprovadas este ano

O PS quer mexer no modelo de supervisão bancária e alterar as regras de relação entre ao bancos e os clientes. Objectivo é evitar mais lesados.

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NFS - Nuno Ferreira Santos

“Há mais vida para além das comissões de inquérito”, foi esta a frase usada pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, para justificar a apresentação das linhas gerais do pacote legislativo sobre o sector bancário que os socialistas querem ver aprovado até ao final do primeiro semestre.

Tal como o PÚBLICO tinha avançado na edição de ontem, os socialistas querem reformular as regras que se aplicam aos bancos, partindo das recomendações que foram feitas pelas cinco comissões parlamentares de inquérito a bancos. As propostas vão centrar-se em seis eixos da vida dos bancos.

O PS pretende mudar regras no “modelo de supervisão do sector bancário, do mercado de capitais e do sector segurador”; alterar “práticas de supervisão prudencial” e “comportamental”; alterar “práticas comerciais de relacionamento com clientes”; mexer “no modelo de resolução” fazendo a divisão das funções entre supervisão e de resolução; e por fim avaliar a transposição de directivas no quadro do sector bancário. As propostas ainda não foram concretizadas e só serão apresentadas em Maio, depois de um processo de audições e de uma conferência.

Para já, os socialistas ainda não falaram com o PCP e o BE sobre esta iniciativa, porque a metodologia que usam, dizem, passa por primeiro fazer audições e depois apresentar propostas. As audições a entidades começam desde já, disse César, e começam pelo Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Associação Portuguesa de Bancos, as associações de lesados do BES e do Banif e a Deco, entre outras.

Os quatro eixos do cerco do PS à banca

1 - Evitar práticas agressivas por parte dos bancos – O PS quer eliminar a possibilidade de os bancos venderem produtos qualificados ou complexos a determinados clientes particulares, procurando assim travar a comercialização de investimentos de risco elevado junto de clientes com um perfil conservador, ou sem conhecimentos suficientes sobre os instrumentos financeiros propostos pelos bancos.

2 - Impedir que um banco venda produtos de empresas do sector não financeiro do grupo em que esteja inserido;

3 – Criação de uma entidade de resolução – Divisão dos poderes do Banco de Portugal, deixando o regulador de ser a autoridade de resolução;

4 – Aumentar o escrutínio das entidades europeias pelo Parlamento português.